Itaboraí expede licença ambiental

Parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente e com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) permite à Prefeitura de Itaboraí emitir licença ambiental a empreendimentos de médio e baixo impacto. O documento é uma obrigação legal prévia para construção de imóveis ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente.

Padarias, lanchonetes, postos de gasolina e serralherias são algumas das atividades que podem dar entrada no licenciamento para instalação na cidade. Apta a conceder o documento desde 28 de dezembro de 2010, a secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo já expediu 35 licenças, além de 20 certidões de inexigibilidade e 50 outros atestados legais. Com a documentação correta, o prazo legal para expedição das licenças no município é de até três meses. Antes a tramitação levava seis meses para ser emitida pelo Inea.

“Essa descentralização é importante, pois o município passa a ter um maior poder de decisão sobre sua natureza, além de fiscalizar melhor as atividades que ocorrem na cidade. Para os empreendedores que estão se instalando no município também facilita bastante, pois há mais rapidez na legalização do negócio”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Reinaldo Ferreira, adiantando que o próximo passo será realizar o requerimento pela Internet.


Todo e qualquer empreendimento com potencial poluidor deve procurar a secretaria. Iniciar obra sem licença ambiental configura crime. Os interessados devem entrar em contato com a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo pelo telefone 3639-2290, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.