Itaboraí marca presença na audiência pública do Mais Médicos no Supremo Tribunal Federal

Terminou na terça-feira (26) a participação do município de Itaboraí na audiência pública sobre o “Mais Médicos”, do Governo Federal. A cidade foi a única do país a inscrever um participante do
programa na sessão convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, que contestam dispositivos da Medida Provisória (MP) 621/2013, instituidora do Mais Médicos. A MP viabiliza a contratação de médicos estrangeiros para atuarem junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito do atendimento familiar.

Desde segunda-feira (25), representantes de entidades do governo, do Ministério Público, especialistas da sociedade civil e demais interessados foram ouvidos na Corte. As informações colhidas durante a audiência vão subsidiar o julgamento da matéria pelo tribunal em 2014.

Inscrito para falar no primeiro dia da audiência pública, o médico brasileiro William José Bicalho Hastenreiter Paulo, que atua na Unidade de Saúde da Família de Reta Velha desde setembro deste ano, acredita no projeto.

“Com determinadas alterações, o programa pode se mostrar muito mais atrativo. Contudo, ele poderia prever os direitos trabalhistas determinados em lei e rever o modelo de supervisão do trabalho nas unidades de saúde", avaliou o profissional, que estava acompanhado do subsecretário de Atenção Básica, Ronaldo Veiga.

Antes dele, falaram o ministro da Saúde Alexandre Padilha, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D'Ávila, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Paulo Speller, e o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho. Outros 10 participantes também se apresentaram, entre eles, prefeitos, Ministério Público, Secretarias Municipais de Saúde, Tribunal de Contas da União e Presidência da República.

Os principais questionamentos nas ações dizem respeito à dispensa da exigência de revalidação dos diplomas dos médicos formados em instituições estrangeiras e as condições trabalhistas da contratação dos profissionais, por meio de bolsas.

Para o secretário municipal de Saúde de Itaboraí, Edilson Francisco dos Santos, que também é vice-presidente da Região Metropolitana II no Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems/RJ), a chegada de médicos por meio do programa já mostra reflexo positivo no atendimento à população.

“Havia muita dificuldade para contratar profissionais para áreas mais distantes de Itaboraí. O Dr. William, por exemplo, está prestando um excelente serviço à comunidade, dando assistência integral e resolvendo grande parte dos problemas de saúde dos moradores”, avalia. “Quem se inscreve neste programa está ciente do que é, dos objetivos a serem alcançados e do modelo de trabalho que é adotado. Portanto, não entendemos os motivos que levam os médicos participantes a depor contra o programa, fazer críticas e, ao mesmo tempo, usufruir dos benefícios do que consideram negativo”, indaga Edilson.