Conselho da Pessoa com Deficiência discute plano de acessibilidade em Itaboraí

Futuras edificações sem acesso para deficientes não receberão habite-se

O vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Social de Itaboraí, Audir Santana participou na sede da OAB da cidade, da primeira reunião do Conselho Municipal de Direito da Pessoa com Deficiência. Além do regimento interno, os conselheiros discutiram propostas para o Plano de Acessibilidade, que será inserido no Plano Diretor do município. A revisão da Legislação, os preparativos da Semana do Deficiente - recém lançada pelo prefeito Helil Cardozo - e o projeto Viver Sem Limite, do governo federal também foram pontos de debate no encontro.

Audir Santana apresentou a nova colaboradora da sua secretaria, Silvia Bastos, que tem experiência profissional na área, tendo sido secretária executiva da Secretaria Municipal de Acessibilidade de Niterói, na gestão anterior. Audir também falou sobre o Plano de Acessibilidade.

“Este plano será um capítulo importante para Itaboraí. Hoje, a acessibilidade praticamente não existe na cidade. A revisão da legislação terá que ser feita, incluindo a obrigatoriedade de acessibilidade em todas as novas construções como condição para receberem o habite-se”, disse Audir. “Cabe ao poder público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício dos seus direitos básicos à Educação, Saúde, Trabalho, Desporto, Turismo, Lazer, Previdência Social, Assistência Social, Transporte, Edificação pública, Habitação, Cultura, amparo à infância e maternidade, dentre outros”.

Audir acrescentou que as propostas ao Plano Diretor do Município serão discutidas por todo o secretariado, no período de 16 a 23 de setembro.

O presidente do Conselho, Anderson Alves de Almeida, leu o regimento interno, deu posse aos conselheiros e falou da Semana do Deficiente, e também sobre o Projeto Viver Sem Limite, do governo federal, que inclui um conjunto de políticas públicas focadas em acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

“O Viver Sem Limite conta com recursos de R$ 7,6 bilhões, a serem investidos em todo o País até o final do ano que vem. Itaboraí está incluída. Estamos buscando parcerias para que a Semana do Deficiente, no período de 21 a 25 de setembro, seja produtiva e fique marcada em definitivo no calendário da cidade”, disse Anderson.

A Semana do Deficiente foi criada pela Lei Municipal n° 2402/2013, de autoria do vereador Irmão Caio, que também participou da reunião ordinária do Conselho Municipal.

Segundo resultados divulgados pelo IBGE, do Censo 2010, o Brasil possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população.