Itaboraí terá comitê para erradicação do sub-registro

A Secretaria de Educação de Itaboraí realiza, desde junho, reuniões visando a formação do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica. Incentivado pela Secretaria de Estado de Diretos Humanos, o município vai sediar a primeira edição de um encontro regional sobre o tema, em 13 de agosto, que reunirá mais 15 municípios.

Seguindo orientação do Governo Federal, o comitê tem com objetivo planejar, implementar e monitorar ações para a erradicação do sub-registro civil de nascimento (quando o documento de registro geral está com o nome apenas do pai ou da mãe) e ampliação do acesso à documentação básica, por meio de metas anuais, recuperando o processo de registro tardio de nascimento em prazo reduzido.

Um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí (Semec) detectou oito alunos sem certidão de nascimento e 745 em situação de sub-registro em toda a rede de ensino do município.

“Ficamos assustados com os números. Queremos garantir a cidadania para toda a população e completar esse registro. Isso dará a essas crianças diretos que hoje elas não têm”, afirmou a assistente social da Semec Janaína Espíndola.

Para um melhor desenvolvimento dos trabalhos, o comitê será composto por um representante das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Integração Governamental e Trabalho e Renda. Entre as instituições que também integrarão o comitê estão o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Vara de Família, a Defensoria Pública, a Promotoria de Família e o Conselho Tutelar.

Segundo o artigo 2º da Lei 8.560/1992, a criança tem o direito de ter uma certidão de nascimento completa, com nome do pai e da mãe . Quando isso não é possível, pode ser requererida judicialmente uma ação de investigação de paternidade.

A próxima reunião será realizada no dia 23 de julho. Nesse encontro, será feita a convocação da sociedade civil para o I Encontro Regional, e as secretarias também poderão anunciar os nomes de seus representantes que atuarão no Comitê Gestor.