Ajuda na formalização de pequenas empresas

De setembro a dezembro de 2011 foram realizados mais de 600 atendimentos na Sala do Empreendedor no Programa do Microempreendedor Individual (MEI). E nos dois primeiros meses deste ano, 422 foram atendidos, além dos 58 processos já abertos para emissão de alvarás provisórios. “Desde que inauguramos a Sala do Empreendedor, em 2009, temos obtido muitos resultados positivos. Isso é motivo de alegria, saber que o projeto possibilita ao contribuinte menor oneração e maior agilidade no atendimento ao MEI”, disse o prefeito Sérgio Soares.

Ao ser registrado, o microempreendedor desfrutará de benefícios como aquisição do CNPJ e alvará provisório para funcionamento legal da atividade. Tudo isso obtido gratuitamente. O pequeno empreendedor terá um custo de R$31,10 (5% do salário mínimo nacional) por mês, referente ao INSS. Se a atividade exercida for de prestação de serviço, será acrescentado R$ 5, referente ao imposto municipal (ISS); e se tiver produtos comercializado, mais R$ 1, relativo ao imposto estadual (ICMS).

Para se tornar um Microempreendedor Individual é necessário faturar até R$ 60 mil por ano, ter, no máximo, um empregado e não ser sócio de outra empresa, nem ter filial. O cadastro poderá ser feito na Sala do Empreendedor, com a seguinte documentação: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, carnê do IPTU, escritura do imóvel ou contrato de locação do local onde a atividade é exercida.

Direitos como auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, aposentadoria por idade e invalidez e auxílio-doença são alguns dos benefícios concedidos ao microempreendedor que está regularizado.

A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 h, na Rua Doutor Fidélis Alves, 47, 2º andar, Centro. Mais informações 3639-2069, ramal 323, ou se preferir através do site www.portaldoempreendedor.gov.br.