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quinta-feira, 12 de junho de 2014
Itaprevi renova certificado de regularidade previdenciária
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí (Itaprevi) conquistou a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. A presidente do Itaprevi, Erica Saraiva, fez questão de apresentar ao prefeito Helil Cardozo toda a documentação aprovada pelo ministério, que permite ao município firmar novos convênios com os governos federal e estadual na área previdenciária.
“Primeiramente fico feliz em ver o desempenho da presidente, Erica Saraiva, isso só comprova o que eu disse no dia de sua posse, que ela é uma pessoa competente e determinada. Quanto ao certificado, é um item obrigatório para novos contratos e convênios firmados entre a prefeitura e os governos estadual e federal, e de suma importância para gerir as ações no município. Este documento comprova ainda, que a prefeitura de Itaboraí e a Câmara de Vereadores estão em dia com os repasses mensais enviados ao Itaprevi”, enfatizou Helil Cardozo.
O documento com validade até 30 de novembro de 2014 é renovado a cada seis meses e apresenta lista de 36 exigências a serem cumpridas para a renovação. Dentre os critérios analisados estão: os repasses da prefeitura; demonstrativo da política de investimentos do Instituto; acesso dos segurados às informações do regime; regras de concessão; cálculo e reajustamento de benefício, e aplicações dos recursos do Instituto no mercado financeiro e de capitais, de acordo com as normas Conselho Monetário Nacional.
Segundo a presidente do Itaprevi, Erica Saraiva, esta renovação é mais um desafio de sua gestão no Instituto. "Em apenas dois meses à frente da autarquia, desenvolvemos projetos e ações em continuidade às que vinham sendo desempenhadas pelo ex-presidente, Geraldo Saraiva. Destacamos nesse período, duas edições do programa Maturidade Saudável, a participação em dois congressos da Associação das Entidades de Previdência dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aepremerj), a oferta de cursos de capacitação aos servidores, entre outras", disse ela, que foi pessoalmente a Brasília acompanhar o processo de emissão do certificado.
Érica parabenizou cada funcionário, e atribuiu a conquista a toda equipe. Ela fez um agradecimento especial ao procurador do município, Antônio Dias, pelo empenho e dedicação na questão.
Sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
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