Itaboraí cria Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  Município se habilita para o Programa Viver sem Limite, do Governo Federal

O vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Social de Itaboraí, Audir Santana, se reuniu  com um grupo de portadores de deficiência da cidade para apresentar-lhes a Lei nº 2.409, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O texto, aprovado pela Câmara, foi sancionado pelo prefeito Helil Cardozo no início de julho. Na reunião, foi eleita a diretoria do órgão, que promoverá a Conferência Municipal, possibilitando à cidade a inclusão no Programa Viver Sem Limite, do Governo Federal, que prevê o investimento de quase R$ 8 bilhões em ações voltadas ao setor em todo o país.

“Caberá ao poder público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos em relação a aspectos fundamentais, como educação, saúde, trabalho, desporto, turismo, lazer, previdência social, assistência social, transporte, edificação pública, habitação, cultura, amparo à infância e maternidade, entre outros”, lembrou Audir Santana.

O vice-prefeito marcou para o dia 8 de agosto a realização da 1ª Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaboraí. O evento será na sede da OAB do município, das 9h às 17h. 

Nesse dia, serão homologados os nomes de seis conselheiros e suplentes, entre eles, Berenice Piana de Piana, moradora de Itaboraí e ativista da causa que visa proporcionar melhor condições de tratamento para autistas. Berenice dá nome à lei federal sobre a obrigatoriedade de tratamento adequado de autistas de todo o país. Os cargos de presidente e vice do Conselho serão ocupados, respectivamente, por Anderson Alves de Almeida e Rodrigo Ferreira da Silva Lima, ambos portadores de necessidades especiais.

“Hoje demos um exemplo de luta pelos nossos direitos. Realizamos eleições democráticas, e, como presidente, serei apenas um instrumento do Conselho”, disse Anderson.

Com essas ações, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Itaboraí fica habilitada a ser inserida no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado em novembro de 2011 para desenvolver ações em todo o país com investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014. O convênio com o governo federal será firmado em 29 de agosto.

Mais ações

Além de criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, logo nos primeiros três meses de gestão, o prefeito de Itaboraí, Helil Cardozo, apresentou ações e propostas concretas de mudança em relação à forma como os portadores de necessidades especiais vinham sendo tratados no município. Depois de décadas de ausência de políticas públicas de inclusão e acessibilidade, uma série de ações e projetos já foram iniciados para transformar de vez esta realidade.

Entre os projetos da atual gestão está o programa “Transporte Eficiente”, que visa a proporcionar condições para que os 43 estudantes portadores de deficiência na cidade possam ir e voltar às escolas e às suas atividades complementares com dignidade. Para isso, a Prefeitura já recebeu dois ônibus adaptados com elevador e ar-condicionado, resultado de uma parceria com o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os veículos já se encontram em circulação. Mais um ônibus com os mesmos equipamentos deve chegar em até 15 dias. Outros oito ônibus com lugares reservados para portadores de necessidades especiais serão entregues até o fim deste ano. Além disso, a prefeitura planeja adquirir mais cinco vans para o transporte de estudantes cadeirantes.
Ainda na área da educação, todos os novos projetos de escolas e creches de Itaboraí também incluem equipamentos para portadores de deficiência
A acessibilidade também é uma das marcas do projeto do Centro de Comércio Popular de Itaboraí, que vai abrigar os antigos vendedores ambulantes da cidade. O prédio será dotado de rampas de acesso de deficientes e banheiros adaptados.