Chega ao fim entrega dos carnês de IPTU 2012

Está chegando ao fim a entrega dos 85 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Itaboraí. De acordo com o prazo dado pela Prefeitura, os documentos serão distribuídos pelos Correios até o final da primeira semana de março. A novidade deste ano é que a entrega está sendo feito de acordo com os novos Códigos de Endereçamento Postal elaborado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Opções - Este ano os contribuintes terão duas opções de pagamento. Quem optar pelo pagamento da cota única terá um desconto de 40% no valor do imposto até o dia 31 março. Para quem não puder pagar o valor integral, poderá dividi-lo em até 10 parcelas, com uma redução de 20% no valor do tributo. Neste caso, o vencimento da primeira parcela será no dia 10 de março e as demais no décimo dia dos meses subsequentes. O cálculo do IPTU foi feito com base no valor venal do imóvel.

O pagamento poderá ser feito até a data do vencimento em qualquer agência bancária, casas lotéricas, farmácias, supermercados e internet. Mas os contribuintes devem ficar atentos: as parcelas não quitadas dentro dos prazos estabelecidos previamente serão acrescidas de multas e juros previstos no Código Tributário Municipal.

Dúvidas - Para esclarecer dúvidas sobre o IPTU, regularizar os débitos municipais ou emitir a segunda via do imposto, o contribuinte pode procurar o Departamento de Arrecadação da Secretaria de Fazenda, de segunda à sexta-feira, das 8h30h às 16h30. O setor fica na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, Centro. Os contribuintes também poderão acessar o boleto pelo site da Prefeitura.


Idosos poderão ficar isentos do imposto

Os idosos poderão ficar isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2012. De acordo com a Prefeitura de Itaboraí, os proprietários de imóveis que possuam mais de 65 anos deixarão de ter a obrigatoriedade de fazer o pagamento do tributo caso possuam uma renda familiar de até dois salários mínimos (até R$ 1.244 mil) e sejam donos de uma única residência.

Além dos idosos, os portadores de deficiência física e mental e do vírus HIV também têm direito a isenção do imposto. Para isto, estas pessoas terão que apresentar um exame ou laudo que ateste a doença, o documento do imóvel, cópia da identidade, CPF, carnê do IPTU e contracheque ou extrato bancário atualizado que comprove a renda mensal.

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