Itaboraí divulga datas para renovação de licença para transporte escolar

A Prefeitura de Itaboraí marcou para os dias 27, 28 e 29 de janeiro a realização de vistoria nos veículos que realizam transporte escolar na cidade. Os cerca de 60 proprietários dos carros tiveram até o dia 10/01 (sexta-feira) para dar entrada no processo de renovação de licença na Secretaria Municipal de Fazenda.

A Secretaria Municipal de Transportes será a responsável pela vistoria, que vai checar as documentações do motorista e do auxiliar, além de verificar se os veículos escolares particulares se enquadram nas normas exigidas pela Prefeitura, como a padronização da pintura, número mínimo de vagas e a exibição do número de registro do carro.

"A vistoria é necessária, não apenas para que o transporte ocorra de maneira segura, mas também para que a Prefeitura tenha um controle adequado em relação à sua fiscalização", afirma o secretário municipal de Transportes, Cláudio Ivanof.

Após a realização da vistoria, será iniciado um processo de fiscalização mais intenso, com o intuito de impedir que veículos não-autorizados executem o serviço.

“Com a vistoria e a liberação da autorização de circulação desses veículos, poderemos ter um maior controle sobre os carros não autorizados, com isso iremos inibir o transporte clandestino, inclusivee aqueles que dizem que carregam vizinhos, mas, na verdade, cobram por esse serviço”, disse a fiscal de transportes Ednéia Gomes.

Segundo Ivanof, o transporte escolar é uma atividade delicada, que requer muito cuidado por parte de quem conduz o veículo, sem falar nas condições de manutenção.

"A padronização e o cadastro são fundamentais para que possamos realizar um trabalho de fiscalização eficiente. Quem ganha com isso é a população", disse o secretário.

Confira a lista de documentos necessários:

Motorista:
- Identidade;
- CPF (cadastro de pessoas Físicas);
- comprovante de residência;
- Habilitação com categorias D e E com pelo menos 2 ano de experiência;
- certidão negativa de registro de distribuição civil e criminal;
- certidão anual de prontuários da CNH;
- carteira de autônomo expelida pela secretaria de Fazenda;
- Autorização para condutores de veículos escolar;
- 2 fotos 3x4;
Para o motorista auxiliar é necessário todos os documentos acima mais uma autorização redigida e assinada pelo motorista autorisatário.

Veículo:
- Cópia do CRVL (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
- Comprovante de pagamentos do preço público para;
- Ter de 7 ou mais lugares para passageiros sentados;
- Ter pintura padronizada;