Audiência Pública Comperj

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) realiza no dia 6 de agosto a audiência pública “Comperj: Debate sobre os seus impactos sociais e ambientais”.

O objetivo do evento é debater as possíveis falhas no cumprimento das condições pré-estabelecidas para a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), assim como o andamento dos processos de licenciamento ambiental necessários para as obras. Dentre estas condições, está a inviolabilidade da Estação Ecológica da Guanabara e da área de proteção ambiental (APA) de Guapimirim – que ficam a 5 km do Comperj – quanto a instalação de dutos e circulação de embarcações destinadas ao transporte de material para o empreendimento.

Confira  o edital da audiência.

A audiência pública é necessária por ser um instrumento participativo capaz de garantir a atuação conjunta dos órgãos envolvidos em fiscalizar a instalação do novo Complexo Petroquímico. Além disso, um parecer técnico elaborado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF também sustenta a necessidade da união entre os órgãos de defesa ambiental responsáveis pelas unidades de conservação federais a fim de promover um maior controle sobre as etapas de licenciamento do Comperj e dos empreendimentos associados.

O evento foi convocado pelo procurador da República em São Gonçalo, Lauro Coelho Junior, responsável por inquéritos civis públicos relacionados ao Comperj, e pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ), no exercício da atribuição de órgão de representação e no desenvolvimento dos trabalhos de articulação com as Procuradorias da República nos municípios do Rio de Janeiro.

Foram convidados para o evento representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Petrobras, que vão poder expor suas considerações sobre o assunto.

A audiência pública será das 13h30 às 18h30, no auditório da sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Fonte: Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Colaboração: Agenda 21 Local de Itaboraí