Será votado nesta quinta-feira (01), em caráter de urgência especial, projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para os servidores efetivos.
A matéria foi encaminhada à Câmara Municipal de Itaboraí pelo prefeito Sérgio Soares na terça-feira e, caso seja aprovada, pode beneficiar cerca de 2.000 funcionários públicos, com exceção da guarda e dos professores municipais, que já possuem plano próprio.
A nova lei atualiza a tabela de vencimentos e implanta as vantagens pessoais nominalmente identificadas.
Segundo o prefeito, a nova lei é uma forma de resgatar a dignidade do servidor e reconhecer a dedicação dos que escolheram a Prefeitura de Itaboraí para trabalhar. “Esse projeto deve ser aprovado do jeito que está, porque foi bem elaborado e contemplou as principais reivindicações dos nossos funcionários. Estou satisfeito em assinar este documento, que irá fazer parte das minhas realizações neste governo”, discursou.
Maria de Fátima Ramos, 44 anos, servidora municipal desde 1988, está confiante na aprovação do projeto de lei. “Nossa expectativa está sendo correspondida. Já esperávamos essa atitude do prefeito Sérgio Soares. Agora queremos que a Câmara aprove por unanimidade, pois foram estes os vereadores que nós votamos e apoiamos”, afirmou confiante.
O secretário municipal de Administração, Márcio Videira, acompanhado da presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Itaboraí (Itaprevi), Marta Coquito, ressaltou que esse novo PCCS irá representar um marco na história de Itaboraí. “Há 15 anos a tabela de vencimentos não era atualizada. Estamos dando um grande passo para melhorar a situação do servidor estatutário, ativo e inativo, que merece ser reconhecido e incentivado”, esclareceu.
Também estiveram presente a solenidade os secretários Luiz Vieira (Governo), Nelcival Cordeiro (Indústria, Comércio e Turismo), Alcides Menezes (Comandante da Guarda Municipal), Luiz Henrique Felizardo (Controladoria Geral), José Roberto Salles (Chefia de Gabinete) e o presidente da Associação dos Servidores Municipais de Itaboraí (ASMI), Raimundo Rodrigues Nobre. Ele disse que os benefícios para os servidores vão além do reajuste salarial. “Essa é uma conquista nossa concedida pelo Poder Executivo. Agora devemos nos unir para que isso se transforme em realidade para que todos tenham oportunidade de ganhar um pouco melhor”, disse Nobre. Em caso de aprovação, a medida pode entrar em vigor a partir de 01 de janeiro de 2012.
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ESTOU ESTARRECIDA COM ESTA MATÉRIA E PUBLICAÇÃO ENCONTRADA..NUNCA HOUVE AUMENTO DE SALÁRIO PARA OS ESTATUTÁRIOS, O QUE HOUVE FOI ATUALIZAÇÃO DE TABELA DO FUNCIONALISMO, O QUE SIGNIFICA SER "AÇÕES DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS," EM VISTA QUE A REFERIDA TABELA ESTAVA DEFASADA, AO LONGO DO TEMPO, E INFORMAMOS GARANTIDAMENTE QUE HOUVE SIM, UMA ATUALIZAÇÃO DESTA REFERIDA TABELA NO MEIADO DO SEGUNDO GOVERNO DO PREFEITO ANTERIOR AO ATUAL.DECLARAMOS TAMBÉM QUE ,HOJE, NESTA ATUAL TABELA FUNCIONAL REALIZADA NO FINAL DO ANO 2011, FOI REALIZADA DE FORMA, DESCRIMINATÓRIA, EM USO DE INJUSTIÇA A UM NÚMERO ENORME DE FUNCIONÁRIOS DE OUTRAS SECRETARIAS. E NESTE, ESPECIAL, ME REFIRO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, QUE AO LONGO DO TEMPO CONFORME LEI DE GRATIFICAÇÃO (GRATIFICAÇÃO HOSPITALAR. GH) RECEBIAM EM SEUS SALÁRIOS A MAS DE 8 ANOS E FAZIAM JÚS A REFERIDA GRATIFICAÇÃO, SENDO QUE SEUS SALÁRIOS BASE, ESTAVAM INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL E NA CONFECÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DE TABELA A ESTES (TODOS DO NÍVEL ELEMENTAR E AO NÍVEL MÉDIO, USARAM DE UM CÁLCULO ABSURDO A AQUELES QUE ESTAVAM ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, JOGARAM O PERCENTUAL AO CÁCULO SEM ANTES FAZER A REAJUSTAGEM DO SALÁRIO BASE AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, OU SEJA: EX; SALARIO BASE DO SERVIDOR CR$ 370,00 (BASE), +cr$ 180,00 =CR$ 550,00 (SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DA OCASIÃO), DEPOIS SIM, NESTE TOTAL (ATUALIZADO), JOGAVA-SE O PERCETUAL PARA O REJUSTE DO SALÁRIO(NÍVEL TABELA FUNCIONAL). ESTE TIPO DE CALCULO ABSURDO, DEMONSTRA, A FRIEZA E O PREVALECER DA INJUSTIÇA E NÃO A IGUALDADE PARA TODOS, TRABALHADORES E PROFISSIONAIS (SERVIDORES PÚBLICOS, POR CONCURSO) E ESPECÍFICOS,(SAÚDE), MUITOS AO LONGO DE ANOS EXERCEM ATIVIDADES, MUITO ALÉM, DO QUE, UMA UMA SIMPLES TAREFA EXIGIA. ENTRAMOS COM UM PROCESSO COLETIVO SOLICITANDO A REVISÃO DO FATO, E FOI INDEFERIDO. NOS INFORMARAM QUE PARA CORREÇÃO (CORRIGIR INJUSTIÇA), NECESSITAMOS PEDIR AO EXECUTIVO UM PROJETO DE LEI OU PEDIR AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, O FAVOR DE NOS CEDER UMA GRATIFICAÇÃO. POR FAVOR .. "AÇÕES E METAS DE TRABALHO ADMINISTRATIVO "OBRIGATORIAMENTE "TEM QUE SER IGUAL PARA TODOS" QUEM QUERIA SE PROMOVER EM CIMA DO REAJUSTE DE TABELA FUNCIONAL "FUNCIONALISMO PÚBLICO" ???? E O QUE NÃO FOI PARA O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS, POR DEVER E DIREITO, "$$$$$"PRÁ ONDE FOI ????
ResponderExcluirNÚMERO DO PROCESSO COLETIVO 1687/2012-ITABORAÍ