Notícias de Itaboraí

MP-RJ requer à Justiça suspensão de show de Luan Santana em Itaboraí por falta de segurança

O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) propôs à Justiça Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, para suspender a realização do show do cantor Luan Santana previsto para ser realizado na casa de diversões Happy Land, no dia 23 de outubro, em Itaboraí (RJ).

A medida foi tomada porque nem a empresa organizadora do evento nem a proprietária do estabelecimento apresentaram todos os alvarás, autorizações e certificados necessários para a garantia da segurança do público, estimado em 20 mil pessoas. Também foi requerida em caráter liminar a suspensão da venda de ingressos e devolução do valor pago por quem já comprou as entradas.

A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí em face da BJE Produção e Eventos Ltda e Happy Land Diversões Ltda, após a instauração de inquérito civil que constatou diversas irregularidades relativas à organização do show. Entre essas irregularidades estão o alvará provisório de localização e funcionamento da Happy Land, vencido desde fevereiro de 2011, e o fato de que o Certificado de Registro expedido pelo CBMERJ (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) autoriza o funcionamento do estabelecimento apenas para eventos com público máximo de até 3.000 pessoas.

O MP-RJ ressalta ainda que as empresas não obtiveram autorizações e certificados necessários para a garantia da total "segurança, integridade, saúde e vida dos frequentadores do evento". O texto da ação destaca que a Diretoria de Diversões Públicas do CBMERJ já havia indeferido o pedido de realização do show na data divulgada e que o contrato de prestação de serviços de saúde, para fornecimento de UTI Móvel, não especificava o número de unidades contratadas, a qualificação e o número de profissionais aptos ao atendimento de emergência, além de constar como data no documento o dia 30 de outubro, período posterior à apresentação do cantor sertanejo.

A ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, que deve decidir sobre o pedido de antecipação de tutela ainda esta semana.

Festa em 2007

Na ação, o MP-RJ citou que a Happy Land é reincidente na prática de infrações administrativas às normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ressaltou ainda que em uma festa rave realizada no local, em 2007, houve elevado consumo de drogas e álcool, sobretudo, por adolescentes.

De acordo com a ação, na ocasião, um adolescente morreu e muitas vítimas de overdose foram atendidas em hospitais locais e de municípios vizinhos.

Fonte: Uol

Leia abaixo a nota publicada pelo Dr. Franklin Batista, advogado da  Produtora BJE

No que tange a ACP para evitar a realização do Show do Luan Santana, tal medida está no mínimo com um excesso de zelo desproporcional, sem contar a falta de comunicação interna daquele órgão.


Junto ao MP da Infância e Juventude, da comarca de Itaboraí, já esta em trânsito o pedido de alvará para a presença de menores ao evento, ONDE TODAS AS AUTORIZAÇÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES JÁ FORAM DEVIDAMENTE JUNTADAS, Policia Civil, Bombeiros, Polícia Militar e outras.


As partes envolvidas na ACP, Produtora BJE e Happy Land, não foram citadas neste processo, mas POR EXTREMO RESPEITO AOS FÃS DO ARTISTA JÁ JUNTARAM TODOS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDEU AQUELA PROMOTORIA SEREM INEXISTENTES.


E portanto, REQUEREMOS O INDEFERIMENTO DE QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA AO EVENTO.


Sobre o ocorrido em 2007, na citada Rave, FOI RECONHECIDA POR SENTENÇA, QUE NÃO HOUVE QUALQUER DELITO OU CRIME POR PARTE DE NINGUÉM, foi considerada culpa exclusiva da vítima.


Mais do que comprovado que ele ingeriu a substância antes de adentrar o evento, e quando passou mal foi PRONTAMENTE ATENDIDO PELA EQUIPE MÉDICA CONTRATADA PARA O EVENTO. Outro fato, foi a forma de entrada o adolescente, ADENTROU O EVENTO COM UMA IDENTIDADE FALSA, ENTREGUE POR SEU PRÓPRIO PAI EM SEDE POLICIAL, no discorrer das investigação.


Mas sobriedade por aquele produtor da época impossível, sobriedade que se repete com a BJE.

Dr. Franklin Batista & Associados 

Prefeitura de Itaboraí: administrando com responsabilidade

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Itaboraí relativas ao exercício financeiro de 2010. A decisão foi relatada em sessão plenária realizada na última terça-feira (11) pelo Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que julgou o processo 205785-8/2011.

De acordo com o prefeito Sérgio Soares, foram cumpridas todas as obrigações constitucionais e legais, como aplicação correta dos recursos nas ações e serviços públicos.

“Estamos administrando com responsabilidade, mesmo não tendo um aumento da arrecadação em confronto com o crescimento populacional. A prefeitura pode comemorar a aprovação, o que comprova sua idoneidade, lisura e responsabilidade em atender a população nas suas necessidades mais básicas, como saúde, educação e infraestrutura”, destacou.

Apesar de estar sediando um dos maiores empreendimentos da Petrobras no Brasil, Itaboraí ainda aguarda os recursos financeiros que virão a partir da inauguração do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). “Se hoje já atingimos a competência administrativa mesmo atravessando tantas dificuldades, com a chegada desses recursos estaremos prontos para administrar com responsabilidade e competência estes novos investimentos”, concluiu o prefeito.

Fonte: prefeitura de Itaborai Itaboraí terá UPA em Novembro A Prefeitura de Itaboraí e o Governo do Estado do Rio de Janeiro vão inaugurar, no mês de novembro, uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município, no bairro de Manilha. O anuncio foi feito pelo secretário estadual de saúde, Sérgio Côrtes, durante a inauguração da segunda UPA 24h em São Gonçalo. A UPA 24 horas de Itaboraí beneficiária os distritos de Manilha e Itambi, melhorando a distribuição de pacientes atendidos na cidade. As obras já estão finalizadas e a unidade pronta para entrar em funcionamento. A UPA 24 horas do município é classificada como de nível três, com capacidade para atender uma região com mais de 200 mil habitantes e realizar até 600 atendimentos diários. Fonte: O São Gonçalo