Itaboraí e Sebrae estimulam microempreendedores em Itaboraí

Por ver como prioridade o atendimento diferenciado aos microempreendedores, principalmente diante do “boom” que Itaboraí vive por ser o município sede do Comperj, a Prefeitura Municipal de Itaboraí, em parceria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) deu início à série de reuniões para a elaboração do Plano de Ação para a implementação da Lei Complementar  nº 85 de 09/12/2009, aprovada pela Câmara Municipal de Itaboraí e sancionada pelo prefeito Sérgio Soares, que concede às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), o mesmo tratamento jurídico, simplificado e favorecido assegurado ao microempreendedor Individual (MEI).   

A Lei Geral, entre outras, estabelece normas relativas aos incentivos fiscais, à inovação tecnológica e à educação empreendedora, ao associativismo e às regras de inclusão, ao incentivo à geração de empregos, ao incentivo à formalização de empreendimentos, cujo objetivo é facilitar a formalização de empresas, promover a geração de emprego e renda, contribuir para o desenvolvimento sustentável do município e promover o aumento da longevidade das mesmas.   

De acordo com Margareth Kelly Souza, gestora do Sebrae, Itaboraí conseguiu preencher alguns pré-requisitos para conseguir uma das 15 vagas para ter a parceria do Sebrae nesta implementação. “Dos 90 municípios no Estado do Rio que possuem a Lei Geral, apenas 25 mandaram a proposta. Destes, 15 foram selecionados”, explicou Margareth. Ainda de acordo com ela, é importante identificar aonde a lei pode melhorar e se adequar às necessidades dos empreendedores, para que o município não perca em arrecadação e as empresas estabelecidas aqui obtenham sucesso. “Com mais arrecadação, o município poderá investir nas áreas carentes e assim melhorar o atendimento à população. A cidade cresce e aparece!”, acrescentou ela.  

Participaram da primeira reunião o secretário de Indústria e Comércio, Nelcival Cordeiro, representantes das secretarias de Administração, Educação, Saúde, Agricultura, Fazenda, Saúde, Câmara de Dirigentes Lojistas,  Sindicato dos Contabilistas, dos Ceramistas, Faculdade Omni, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.  

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