Projeto “Camelô Legal” irá padronizar comércio ambulante em Itaboraí

Prefeitura começou cadastramento nesta quinta-feira pelo Centro da cidade

A Prefeitura de Itaboraí iniciou na manhã da quinta-feira (10) o cadastramento do comércio ambulante na cidade para permitir que os passeios públicos possam ser utilizados livremente pelos pedestres. Esta é uma das propostas do projeto “Camelô Legal”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com apoio das secretarias de Segurança Pública e Defesa Civil; Serviços Públicos; Indústria, Comércio e Turismo; Fazenda; Trabalho e Renda; e Vigilância Sanitária.

Cerca de 30 profissionais, entre assistentes sociais, guardas municipais e fiscais do Departamento de Posturas, percorreram a Avenida 22 de Maio, principal via da cidade, para orientar e realizar o cadastramento dos ambulantes para o projeto. “Atualmente todos os camelôs que trabalham em Itaboraí estão em situação irregular. Queremos ordenar a situação do comércio ambulante. Por isso, estamos realizando este primeiro contato e fazendo o cadastramento na rua, no local de trabalho deles. Nossa equipe também irá realizar uma investigação social para saber se aquele camelô mora realmente no município ou se ele trabalha para algum empresário”, explicou o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Social, Audir Santana, que caminhou com a equipe e conversou com alguns vendedores que estavam trabalhando perto da Praça Alarico Antunes, no Centro.

O projeto também prevê a criação de um mercado ou shopping popular para acomodar os ambulantes cadastrados e produtores rurais, mas ainda não há um local definido. Além disso, a Prefeitura estuda uma ajuda de custo para os camelôs que forem retirados da rua durante o período que durar a desocupação.

“Não iremos permitir a vinda de ambulantes de fora para vender produtos aqui, muitas vezes, contrabandeados, de qualidade duvidosa ou falsificados. Além disso, utilizam água e luz da rede pública para iluminar suas barracas e atentam contra a saúde pública, quando vendem alimentos sem procedência comprovada, com prazo de validade e condições de conservação desconhecidas. Não queremos cometer injustiça com ninguém, mas também não haverá tolerância a quem estiver irregular”, destacou o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Tenente Coronel Ricardo Sales.

Vendedora de óculos de sol há 10 anos, Elisângela dos Santos Silva, 39, moradora de Porto das Caixas, apoiou a iniciativa. “Vai ser bom se a Prefeitura arrumar um lugar melhor pra gente trabalhar. Vai acabar com a nossa apreensão sobre fiscalização e pode até melhorar meu negócio”, afirmou. O camelô José Amâncio, 54 anos, sendo 30 como vendedor ambulante, também gostou da ideia. “Vai ser bom, porque este local onde trabalhamos o ônibus passa muito perto da minha barraca. Se tiver um lugar adequado para trabalhar, perto do Centro de Itaboraí e com mais segurança, ficarei mais tranquilo”, disse.

De acordo com o Código de Postura do Município (Lei Complementar 91/09) a natureza do comércio ambulante é de natureza pessoal e intransferível (não dando direito de colocar outras pessoas na venda de suas mercadorias, mesmo a pretexto de ajudá-la), não gera direito adquirido, vale apenas para o exercício em que for concedida e é vedado a concessão de mais de uma autorização para uma mesma pessoa.

O cadastramento prosseguiu até sábado (12) na Avenida 22 de Maio, durante o horário de funcionamento do comércio. Gradualmente a ação será expandida também para os bairros de Manilha e Apolo, onde também há grande concentração de comerciantes informais