quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

IPTU 2013 de Itaboraí terá desconto de 40%



A Prefeitura de Itaboraí divulga o calendário de procedimentos para a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2013. Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral até o dia 31 de março terão uma redução de 40 % do valor do IPTU. Para os proprietários de imóveis que efetuarem o pagamento em cota única a partir de 1º de abril de 2013, terão 20% de desconto do valor do imposto. Quem quiser parcelar, poderá fazer em até 10 vezes, também com redução de 20% no valor do IPTU, vencendo a primeira parcela no dia 10 de março e as demais no décimo dia dos meses subsequentes.

Mais de 85 mil carnês de pagamento serão enviados às casas e empresas dos contribuintes até a primeira semana de março. O pagamento poderá ser feito até a data do vencimento em qualquer agência bancária, casas lotéricas, farmácias, supermercados e internet banking. Mas os contribuintes devem ficar atentos: as parcelas não quitadas dentro dos vencimentos serão acrescidas de multas e juros previstos no Código Tributário Municipal.

Para esclarecer dúvidas sobre o IPTU, regularizar seus débitos municipais ou emitir a 2ª via do imposto, o contribuinte pode procurar o Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O setor fica na Rua Dr. Fidélis Alves, 101, Centro, Itaboraí.
Isenção
Os idosos podem requerer a isenção do IPTU. Para ter direito ao benefício é necessário ser maior de 65 anos, ter renda familiar de até dois salários mínimos e ser proprietário de apenas um imóvel (se no terreno do idoso houver mais de uma residência, a isenção é para apenas uma casa).
Os portadores de deficiência física e mental e do vírus HIV também têm direito a isenção do imposto. Basta apresentar exame ou laudo que ateste a doença, o documento do imóvel, cópia da identidade, CPF, carnê do IPTU e contracheque ou extrato bancário atualizado que comprove a renda mensal.

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