Isenção de IPTU em Itaboraí

Terão direito a isenção do IPTU:

• Deficientes físicos 
• Deficientes mentais 
• Portadores do vírus HIV
• Maiores de 65 anos

Os  interessados precisam:

• Comprovar renda de até dois salários mínimos
• Ser proprietário de um único imóvel, no qual deve residir 
• No caso dos portadores do vírus HIV, apresentar exame que demonstre possuir a doença. 

Todos os anos o contribuinte precisará entrar com requerimento para ficar isento do pagamento.

Aprovado o pedido, a isenção do pagamento do IPTU passa a valer para o ano seguinte.

Para todos os solicitantes, no ato do requerimento é exigido o documento do imóvel, cópia da identidade, do CPF, do carnê do IPTU e contracheque ou extrato bancário atual que comprove a renda mensal. 

Os pedidos devem ser feitos na Secretaria Municipal de Fazenda, no departamento de Arrecadação, que fica na Rua Dr. Fidelis Alves, 101,

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