Aconteceu na Câmara - 05/05/2011 continuação

• Ainda sobre a moeda social...

Marcos Araújo, Netinho Cardoso, Geraldo Saraiva, Lucas Borges e Deoclécio Machado reiteraram indgnação com as ações da Prefeitura.

Levi afirmou não ter recebido nenhum contato da Prefeitura ou do Prefeito ao menos para lhe informar sobre o veto.

• Segundo o Presidente da Câmara, vereador Lucas Borges acabou a fila ortopédica no hospital, que hoje um paciente é operado rapidamente.

Faltam condições ideais de trabalho no hospital. Que, por exemplo, não faltam medicamentos no município por que a Marinha, na qual o diretor do hospital Dr. Chaves já trabalhou, envia medicamentos para o nosso município.

Cadê o dinheiro do SUS que é repassado ao município pelo Governo Federal?

• Segundo o Art. 124 do código penal brasileiro: Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Levi propôs outra lei interessante: Quando uma gestante chegar nos hospitais do município com suspeita de aborto, o hospital seria obrigado a informar a ocorrência á policia.


Na prática pode ser complicado, já que, geralmente, essas mulheres não procuram o atendimento médico.
Sabendo dessa lei provavelmente  se sentiriam coagidas e procurariam atendimento em hospitais de outras cidades.




Ao meu ver é uma lei importante não pro nosso município, mas para o país.
Já que aborto é crime por que não puni-lo como  rigor da lei?
Excelente proposta de lei, que deveria ser apresentada não na Câmara de Vereadores de Itaboraí , mas na Câmara dos deputados, em Brasilia, para que virasse lei federal!

O vereador Netinho Cardoso levantou algumas questões interessantes:

• Apesar da lei orgânica municipal instituir que o cargo de Procurador do Município deve ser público, atualmente o cargo está sendo preenchido de forma eletiva! É um cargo de Confiança!

Outra questão, que eu pessoalmente tenho levantado diversas vezes em conversas com amigos:

• Por que os comerciantes de fora tem tido privilégios em relação aos comerciantes locais?

Por que a Mariza, a Americanas e a C&A continuam funcionando sem habite-se enquanto os comerciantes locais em mesmas condições já teriam recebido diversas multas e tido o estabelecimento fechado!

• Segundo foi falado na Câmara o município de Itaboraí não pode receber verbas federais nesse momento por estar em situação irregular, causada por uma manobra realizada entre o Itaprevi e um banco de Rio Bonito. Netinho disse que está investigando o caso, que já foi pessoalmente ao Itaprevi e procurou o dono do mencionado banco pessoalmente.

E pra fechar a noite com chave de ouro a melhor frase que ouvi na sessão:

"Se o rico pode o pobre também tem que poder!" Netinho Cardoso