Aconteceu na Câmara - 02/05/2011

A lei municipal que proibia a instalação de antenas telefônicas na cidade foi derrubada na Câmara.

Mas aí vem a questão levantada pelo vereador Deoclécio Machado:

Se existia uma lei deste 2003 proibindo a instalação de antenas na cidade, por que a Prefeitura não impediu a instalação das antenas que foram instaladas recentemente? Cadê a fiscalização da Prefeitura pra fazer a lei ser cumprida???

O autor da lei original, o vereador Alzenir Santana, defendeu a criação da lei demonstrando preocupação com as questões relativas á saúde dos moradores das áreas próximas ás antenas. Pediu que a população residente próxima á instalação das novas antenas seja acompanhada a fim de ter a sua saúde preservada.

FRONTEIRA ITABORAÍ X SÃO GONÇALO

O vereador Niodir Salles levantou a seguinte questão:

Existe uma disputa entre Itaboraí e São Gonçalo, onde ambas discutiriam os limites reais entre ambas as cidades.

Tal disputa teria feito com que a concessionária Autopista Fluminense pagasse á Prefeitura de São Gonçalo os impostos que seriam de fato devidos á Prefeitura de Itaboraí.

Resultado: Itaboraí abriu um processo administrativo pra cobrar de São Gonçalo o ISS pago pela Autopista Fluminense.

Já existe uma comissão especial na Câmara pra discutir os assuntos referentes a isso (Alzenir Santana e Geraldo Saraiva com Niodir Salles - Presidente).

FAVELIZAÇÃO 

A Câmara recebeu nessa 2ª feira um oficio da Caixa Econômica Federal onde informava o Bloqueio de verbas do PPI Urbanização Integrada das Favelas Itambi - Itaboraí.

Não foi informado, ao menos não a nós no pleito, o motivo desse bloqueio de verbas (devolução ao governo Federal).

Mas foi levantado pelo Pitaqueiro  e é bem plausível que a devolução tenha ocorrido pela falta de planejamento por parte da Prefeitura.

Ora, se existe um projeto de urbanização de favelas de Itambi e o governo Federal enviou dinheiro para o cumprimento desse projeto o mínimo que pode estar ocorrendo para que a CEF não libere o dinheiro para as obras é o projeto apresentado pela Prefeitura estar em desacordo com o proposto ao Governo Federal.

Não li em lugar algum nenhuma justificativa da Prefeitura ou informação sobre o assunto.

Está aberto aqui espaço para que a CEF, a Prefeitura ou qualquer outra parte envolvida no assunto se manifeste.