Aconteceu na Câmara: Sessão de 15 de Agosto

Inicio: 18:45
Estavam presentes:
Valdir Batista, Marcos Araujo, Elson Paz, Netinho Cardoso, Carlinhos da Farmácia, Niodir Sales, Geraldo Saraiva, Deoclécio Machado, Bil e Levi do Mercado.

Direto ao 2° expediente: ata da sessão anterior aprovada.

Solicitado o uso do plenário da Câmara :

16/08 - 18:00 hrs Reunião do diretório do PT
17/08 - 18:00 hrs Reunião do diretório do PMDB

Valdir Batista: apresentou pedido de obras para a estrada do Curuzu e construção de um pontilhão no Badureco.

Foram aprovados:

Niodir Sales: Revogação da troca de nome de uma rua efetuada a algun a anos e denominação de logradouro público.


Levi do Mercado: obras em Ampliação e Pachecos


Deoclécio Machado: Projeto de lei que prevê gratuidade para maiores de 65 anos, deficientes físicos e portadores de doenças crônicas de tratamento continuo, com renda até 2 salários mínimos e que possuam apenas 1 imóvel quanto a:

• Taxa de coleta de lixo
• Taxa de esgoto
• ITBI
• Iluminação Pública

O vereador Netinho Cardoso pediu a palavra quanto á lei da isenção de ITBI.
Justificou mostrando preocupação com o uso de "laranjas" em relação a grandes compras de propriedades, onde o imposto que deveria ser pago ao município seria relativamente alto.

Niodir Sales pediu a palavra e defendeu o projeto de lei. Afirmou ter tentado anteriormente implantar uma lei semelhante no município e que a aplicação dessa lei na nossa cidade seria uma vitória.
Lembrou dos valores exorbitantes pagos com a escrituração de uma casa. Lembrou do grande n° de pessoas que não consegue registrar seus imóveis devido os altos valores cobrados.

Geraldo Saraiva criticou as altas taxas cobradas no estado do RJ.
Lembrou os altos valores cobrados pelos serviços cartoriais.
Citou valores como o de uma escrituração e registro  (R$900,00 + R$900,00 = 1.800,00), reconhecimento de firma (R$5,00) e relatou que na Europa esse serviço não é pago, bastando haver uma assinatura e um carimbo de um funcionário público.

Deoclécio Machado defendeu seu projeto lendo o Paragrafo Único que cita os determinantes para obtenção do beneficio.

Minha opinião: trabalho no ramo imobiliário, entendo o ponto de vista do vereador Netinho Cardoso. Mas acredito que a lei está bem pautada, onde limita o acesso ao beneficio a uma renda de baixo valor.

Confira o áudio da sessão