Manobra judicial impede nova eleição para presidente da Câmara de Vereadores de Itaboraí

A pedido do  Prefeito de Itaboraí Helil Cardozo, a  presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a desembargadora Leila Mariano, derrubou a liminar da juíza Rosana Albuquerque França, da 2ª Vara Cível de Itaboraí, que determinava uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaboraí.

Com isso, o Legislativo  da cidade continua sem presidente e com as atividades inoperantes.

O TJ atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Município, orientada por Helil Cardozo. A antiga liminar solicitando novas eleições foi pedida pelo vereador Alzenir Santana (PTB), que pensa em recorrer da decisão.

Segundo a desembargadora, a realização de nova eleição colocava em risco a ordem pública, pois o primeiro pleito para a Mesa Diretora, realizado em 1º de janeiro, elegera o vereador Marcos Araújo (PP) e este empossara Helil Cardozo como chefe do Executivo. Com a anulação da eleição da Mesa Diretora através da liminar de Rosana Albuquerque França, a posse de Helil não teria mais efeito, ou seja, a cidade ficaria sem prefeito.

A disputa pela presidência da Câmara continua na esfera judicial. Segundo fontes ligadas aos vereadores da oposição, o prefeito tenta ganhar tempo para conseguir o apoio de mais um parlamentar e, assim, ter maioria no Legislativo.

Em 1º de janeiro, Marcos Araújo e Alzenir Santana lideravam chapas concorrentes na eleição para a Mesa Diretora. Porém, Araújo conseguiu impugnar a chapa de Santana (ex presidente da Câmara em mandatos anteriores) alegando o Regimento Interno da Casa, que impediria nova eleição de quem já teve dois mandatos como presidente do Legislativo.

Mas, segundo Santana, a regra vale apenas para quem tinha sido reeleito e disputava um terceiro mandato consecutivo. O parlamentar deixou o cargo no final de 2008.

Atualmente a Câmara de Vereadores de Itaboraí está dividida em 2 grupos: o chamado G8 composto por Alzenir Santana, Rosana Rosa, Wellington Quintanilha, Souza de Manilha, Zé Manel, Clemilson Mixaria, Roberto Costa e Sandro da Construforte que visam anular a eleição de Marcos Araújo.

Já do outro lado estão Marcos Araújo, Bil, Deoclécio Machado, Ezio Barcelos, Lucas Borges, Irmão Caio e Edinho que contam com o apoio do prefeito Helil Cardozo.

O chamado G8 luta judicialmente para anular a eleição de Marcos Araújo como presidente da Câmara de Vereadores de Itaboraí e conta com o apoio do Deputado Estadual Altineu Côrtes, adversário de Helil Cardozo nas últimas eleições.

Aconteceu na Câmara: Abertura do ano legislativo de 2012

Hoje fui matar as saudades da Câmara e prestigiar a abertura do ano legislativo de 2012.

Não vou relatar como sempre até por que não gravei, mas com as anotações que fiz dá pra vocês terem um gostinho do que aconteceu por la.

Após reabrir a Câmara após uma grande reforma  Lucas Borges abriu a sessão, agradecendo a presença dos manifestantes que estavam ali em protesto contra o aumento do ISS. Afirmou que toda manifestação ordeira é valida.

Geraldo Saraiva: Parabenizou a reforma da Câmara. Relatou estar a 1 ano e meio chamando atenção para um fato que só tende a agravar-se mediante a todas as projeções que são feitas para a cidade: o transito e o transporte. Principalmente no Centro da cidade, onde já está difícil o estacionamento. Não existe uma politica municipal de estacionamento. Nos fins de semana cerca de 8 mil pessoas transitam pela praça sem que haja uma politica de transito ou estacionamento direcionada para esse fluxo de pessoas.
Em 2010 3.500 novos carros foram emplacados em Itaboraí (sem contar os carros que circulam na cidade e são emplacados fora), sendo que as ruas e avenidas continuam exatamente as mesmas, sem aumento na oferta de estacionamento ou melhorias no fluxo do transito da cidade.
Relatou a importância de exigir-se um projeto da secretaria de transportes para melhorias no transito. Uma vez que, segundo o secretário de obras, já estão aprovados 97 novos edifícios na zona urbana. E os mesmos estão sendo construídos sem a menor infra estrutura (água, esgoto, etc). Pediu que seja feito em conjunto com a sociedade organizada em Março ou Abril um seminário sobre transporte na cidade. E fez questão de manifestar a sua desaprovação em relação a politica de aumento de passagens da Rio Ita que realizou há pouco um aumento de 30% nas passagens. Pediu que a Câmara preparasse um documento de repudio a esse ato.

Levi do Mercado: Parabenizou  a reforma e o presidente da Câmara Lucas Borges pelo seu trabalho, pela sua gestão como presidente e a forma com tem conduzido a casa de maneira firme, afirmou que o mesmo é um exemplo.
Mencionou um projeto de lei que criou aprovado na casa em 10/06/2010 que solicitava asfalto para várias ruas de Nova Cidade. Afirmou ter sido essa sua única indicação que teve êxito, que as ruas estão sendo pavimentadas agora, "aos 46 do 2° tempo". Pediu que a população da localidade não se iluda com o "asfalto de final de mandato". Parabenizou os moradores da localidade por esperarem por tanto tempo pelas obras que finalmente estão sendo feitas e que há 2 meses pede o patrolamento da estrada Montevideo e dizem que não há máquinas para executar o serviço. Que foi orientado pelo secretário a "sentar com o Prefeito para conversar" sobre as obras. Afirmou total apoio a Lucas Borges.

Niodir Sales: Agradeceu a presença do Movimento Jovem de Itaboraí e á Marcos Dantas, afirmou estarem no mesmo propósito e no mesmo projeto.
Afirmou ser essa a 16ª legislatura da Câmara de Itaboraí. Afirmou que há divergências, mas que as mesmas ocorrem justamente pela prática da democracia. Apesar de algumas divergências esse último mandato foi benéfico para a cidade(em relação ao poder legislativo) enquanto o poder executivo agiu de forma maléfica para a cidade.
Pediu que seu projeto de lei 183/2011 de 07/11/2011 seja colocado em votação. Esse projeto de lei trata do congelamento do ISS por 10 anos. 
Citou Alex Hudson tributarista da UFF, o presidente da CDL e o presidente da associação dos Contabilistas como sendo contra o aumento do ISS. 
Afirmou possuir um laudo técnico da ex secretária de fazenda e governo Terezinha Bastos.
Criticou a ecasses de guichês para pagamento do IPTU na secretária de fazenda, deixando formar-se filas de 60 pessoas, que se a cidade está dispensando o pagamento do IPTU não deve dispensar o dinheiro do ISS.
Foi aplaudido. Afirmou apoiar a redução de ISS para pequenos empresários. 
Não vai reduzir o ISS da Petrobras e esse dinheiro vai pro bolso de alguém.


Lucas Borges solicitou á Comissão de Constituição e Justiça avalie o projeto de lei citado.


Marcos Araujo: Parabenizou Lucas Borges como presidente e que o próximo cargo que assuma faça um trabalho semelhante.
Citou um fato ocorrido: Relatou ter sido veiculada uma noticia em 31/01/2012 em um jornal local, afirmou não acreditar que quem escreveu a matéria não deve ter diploma de jornalista. Relatou que na citada matéria relatava que uma viagem pessoal sua havia sido patrocinada por empresários e que o mesmo havia "bancado" a viagem de outras pessoas. Afirmou não ter "bancado" a viagem de ninguém, nem ter recebido dinheiro algum de empresários. Afirmou que irá processar o jornalista e o jornal e dará o dinheiro para a população carente de Itambi, também citada na matéria como ludibriada pelo vereador.
Falou sobre a responsabilidade dos colunistas que falam sobre politica e sobre a redução de ISS. Criticou a influencia de determinado político em jornal veiculado na cidade. Que o mesmo poderia fazer um jornalismo de melhor conteúdo e qualidade.


Lucas Borges Afirmou que acredita que o deputado citado poderia falar muito de seu patrão em seu jornal e não fala. 


Bil: Criticou a saúde no município, a falta de ambulâncias. Parabenizou Lucas Borges e o nível da reforma realizada. Criticou o abandono das obras do PAC de Itambi, onde o secretário teria afirmado que o dinheiro acabou. e o fechamento do posto de saúde de Monte Verde.
Afirmou desconhecer o projeto de lei de redução do ISS. Que um "jornaleco" veiculou matéria sem sua autorização e depois o jornalista teria lhe cobrado. Fez duras criticas ao mencionado jornal.
Afirmou nunca ter feito nada errado e que faz tudo de cara limpa.


Irmão Caio: Parabenizou a reforma. Afirmou estar com saudades da tribuna. Falou que o dito jornal precisa vender exemplares e que ganhou muito dinheiro veiculando matérias sobre o ISS e sobre ele. Disse que "para favorecer o urubu tem que morrer o boi" , que nunca irá prejudicar o município e que as discussões são validas. Citou uma ocasião onde um deputado afirmou que iria a sua casa, o mesmo esperou o dia inteiro e o deputado não foi. e depois disse não não ter encontrado. Um dos manifestantes presentes afirmou que o deputado já esteve na casa do vereador.


Lucas Borges: Anunciou a inauguração de benfeitorias feitas na Câmara para o dia 01/03 ás 18:00.
Falou sobre a independência da Câmara. Afirmou ter ouvido no passado que se votasse contra o Executivo a "torneirinha iria se fechar". Que em 3 anos nunca votou contra a população. Fez CPIs que estão hoje nas mãos do Ministérios Público. Que o Prefeito veta as leis aprovadas na Câmara e os vereadores derrubam o veto em favor da população.
Disse: "Mostro o meu trabalho, não preciso falar mal de ninguém por que tenho o que falar de mim".  Tudo o que for a favor do povo será aprovado, contra o povo vetado e haverá ampla discussão e transparência.

Avisos e Indicações:
A Câmara recebeu aviso de vetos de leis por parte do executivo, entre eles o da criação de um Conselho do Meio Ambiente.

Levi do Mercado: Apresentou os seguintes projetos de lei:

• Obrigatoriedade de 50%  de funcionários moradores de Itaboraí nas empresas instaladas na cidade ou nas que prestarem serviços para as empresas instaladas na cidade. 
• Criação de um sistema cicloviário

• Creche na Ampliação

Marcos Araújo: Reiteração de projeto de lei de pavimentação de ruas em Itambi e reforma da praça do Outeiro das Pedras.
Afirmou que o Deputado Federal Edson Ezequiel foi o que mais enviou dinheiro para Itaboraí, 3,1 milhões, e que o uso desse dinheiro precisa ser regulamentado.


Próxima sessão: 23/02


Para comemorar a reabertura da Câmara e a reforma bem sucedida foi oferecido aos presentes um coquetel que foi degustado após a sessão.

Petiscos e refrigerante foram servidos aos presentes 

Câmara de Vereadores de Itaboraí é reaberta após reforma

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itaboraí reabriu a Câmara de Vereadores após uma grande reforma.
Foi com orgulho que Lucas Borges relatou o resgate da placa comemorativa da chegada de eletricidade na cidade, em 1949. A placa foi restaurada e instalada na entrada da Câmara.
Estavam presentes o secretário municipal de fazenda José Fernando Soares, os vereadores Geraldo Saraiva, Valadir Batista, Levi do Mercado, Elson Paz, Marcos Araujo, Bil, Niodir Sales, órgãos de imprensa entre outros.

Aconteceu na Câmara: Sessão de 29/09

Demorou mas voltei!
A sessão começou as 19:00
Presidida por Geraldo Saraiva
Estavam presentes: Geraldo Saraiva, Irmão Caio, Carlinhos da Farmácia, Marcos Araújo, Alzenir Santana, Bill, Levi do Mercado, Elson Paz e Valdir Batista.
1° Expediente:
Bill: Denunciou a precariedade da escola municipal Cecília Augusta no Outeiro das Pedras, relatou que faltam portas e vasos sanitários nos banheiros, forro no teto, alem do mal estado geral da escola.
Fez diversas denuncias em relação a obras e serviços públicos na cidade.
Geraldo Saraiva: Ratificou as denuncias sobre o mal estado da escola.
Ata da sessão anterior aprovada.
Ordem do dia:
Foram aprovados:

• Projeto de Lei enviado pelo executivo que estipula critérios para pagamento da divida ativa municipal.

Para pagamento em parcela unica será concedido o desconto sobre os encargos (juros) de:
100% - para pagamento até 15/10.
80% - para pagamento até 30/11.

• Lucas Borges - politica municipal para prevenção e controle da dengue.
• Irmão Caio - Solicitação de iluminação pública.
• Marcos Araújo - troca de nomes de ruas.
• Levi do Mercado - solicitação de obras.

Próxima sessão está marcada para 03/10.

Não foi possível postar o áudio da sessão pois meu MP4 deu problema.

Aconteceu na Câmara: Sessão de 13/09

Eu não poderei comparecer ás sessões pelo menos até a sessão do dia 22/09.
Mas consegui algumas informações da sessão de hoje pra vocês e farei o mesmo sempre que possível.
Confira o áudio da sessão ao final da postagem.

Aconteceu na Câmara: Sessão de 05/09

Presidida por Geraldo Saraiva.
Estavam presentes: Carlinhos da Farmácia, Niodir Sales, Bil, Alzenir Santana, Valdir batista, Marcos Araújo, Levi do Mercado, Irmão Caio, Deoclécio Machado.

Aconteceu na Câmara: Sessão de 01/09

Lamento as faltas nas sessões. Não tem sido possível ir com frequência. O motivo está descrito aqui

A sessão começou ás 19 hrs, presidida por Alzenir Santana.
Só consegui gravar a partir das 19:13

Aconteceu na Câmara: Sessão 22,25 e 29 de Agosto

No dia 22/08 houve sessão normalmente, porém eu não fui.

No dia 25/08 Não houve sessão, a mesma foi cancelada.

Hoje novamente não fui.

Peço desculpas pelas faltas, mas tem sido difícil comparecer a todas as sessões.

Aconteceu na Câmara: Sessão de 15 de Agosto

Inicio: 18:45
Estavam presentes:
Valdir Batista, Marcos Araujo, Elson Paz, Netinho Cardoso, Carlinhos da Farmácia, Niodir Sales, Geraldo Saraiva, Deoclécio Machado, Bil e Levi do Mercado.

Direto ao 2° expediente: ata da sessão anterior aprovada.

Solicitado o uso do plenário da Câmara :

16/08 - 18:00 hrs Reunião do diretório do PT
17/08 - 18:00 hrs Reunião do diretório do PMDB

Valdir Batista: apresentou pedido de obras para a estrada do Curuzu e construção de um pontilhão no Badureco.

Foram aprovados:

Niodir Sales: Revogação da troca de nome de uma rua efetuada a algun a anos e denominação de logradouro público.


Levi do Mercado: obras em Ampliação e Pachecos


Deoclécio Machado: Projeto de lei que prevê gratuidade para maiores de 65 anos, deficientes físicos e portadores de doenças crônicas de tratamento continuo, com renda até 2 salários mínimos e que possuam apenas 1 imóvel quanto a:

• Taxa de coleta de lixo
• Taxa de esgoto
• ITBI
• Iluminação Pública

O vereador Netinho Cardoso pediu a palavra quanto á lei da isenção de ITBI.
Justificou mostrando preocupação com o uso de "laranjas" em relação a grandes compras de propriedades, onde o imposto que deveria ser pago ao município seria relativamente alto.

Niodir Sales pediu a palavra e defendeu o projeto de lei. Afirmou ter tentado anteriormente implantar uma lei semelhante no município e que a aplicação dessa lei na nossa cidade seria uma vitória.
Lembrou dos valores exorbitantes pagos com a escrituração de uma casa. Lembrou do grande n° de pessoas que não consegue registrar seus imóveis devido os altos valores cobrados.

Geraldo Saraiva criticou as altas taxas cobradas no estado do RJ.
Lembrou os altos valores cobrados pelos serviços cartoriais.
Citou valores como o de uma escrituração e registro  (R$900,00 + R$900,00 = 1.800,00), reconhecimento de firma (R$5,00) e relatou que na Europa esse serviço não é pago, bastando haver uma assinatura e um carimbo de um funcionário público.

Deoclécio Machado defendeu seu projeto lendo o Paragrafo Único que cita os determinantes para obtenção do beneficio.

Minha opinião: trabalho no ramo imobiliário, entendo o ponto de vista do vereador Netinho Cardoso. Mas acredito que a lei está bem pautada, onde limita o acesso ao beneficio a uma renda de baixo valor.

Confira o áudio da sessão

Aconteceu na Câmara: Sessão de 08 e 11 de Agosto

Desculpem pela demora!

A sessão de 2ª feira (08/08) foi presidida pelo vereador Alzenir Santana.
De fato a sessão apenas aprovou a ata da sessão anterior. Não durou nem meia hora!

Haviam 7 vereadores presentes.

Eu não anotei os detalhes pois o Pitaqueiro estava presente e disse que publicaria. 

A sessão de quinta feira (11/08) foi iniciada pelo presidente Lucas Borges, que após o inicio passou a presidência da sessão ao vereador Geraldo Saraiva.

Inicio as 19:10
Estavam presentes: Lucas Borges Geraldo Saraiva, Niodir Sales, Marcos Araujo, Deoclécio Machado, Bil, Alzenir Santana, Elson Paz, Valdir Batista e Carlinhos da Farmácia.

1° Expediente:
Valdir batista: Agradeceu as obras realizadas pela Prefeitura.

Bil: Criticou a qualidade das obras realizadas pela Prefeitura. Citou um pedido que recebeu de uma funcionária de um posto, que lhe pediu assistência com a ambulância, sendo que haveriam ordens da Prefeitura para que nenhum funcionário solicitasse serviços assistenciais aos vereadores. Questionou se haveriam ambulâncias suficientes para atender a toda a população da cidade.

Deoclécio Machado: Parabenizou os conselheiros tutelares eleitos e o candidato apoiado por ele, Anailton.
Criticou a atual estrutura do Conselho Tutelar.
Falou nas  denúncias sobre o executivo, lembrou do caso "ITAPREVI" . Pediu que seja solicitada a presença doo Sr. Euclides na Câmara para esclarecimentos. Disse estar disposto a abrir uma CPI.
Pediu que a Câmara intervisse sobre as denúncias de uso de dinheiro público opara colocação de faixas em agradecimento a Sérgio Soares pela cidade. Chamou atenção para o padrão das faixas que se repete em toda a cidade, sinalizando que de fato foram elaboradas pela mesma pessoa/instituição e não pelas associações de moradores.

2° Expediente:
Niodir Sales: Solicitou a troca de nomes de rua e uma correção numa troca efetuada por ele mesmo há alguns anos.

Deoclécio Machado: Monção de Louvor a Anailton pela expressiva quantidade de votos para conselheiro tutelar.

Ordem do dia:
Aprovadas em 1ª votação:

- Troca de nomes de ruas apresentadas na sessão anterior;

- Monção de louvor a Anailton

- Projeto de lei que prevê gratuidade para maiores de 65 anos, deficientes físicos e portadores de doenças crônicas de tratamento continuo, com renda até 2 salários mínimos e que possuam apenas 1 imóvel quanto a:

• Taxa de coleta de lixo
• Taxa de esgoto
• ITBI
• Iluminação Pública

Confira o áudio da sessão de 5ª feira

Aconteceu na Câmara: Sessão de 04/08

Ontem eu pratiquei o milagre da onipresença: consegui estar em 3 lugares diferentes.
Foi difícil, mas valeu a pena!
Logo conto pra vocês o resultado dessa façanha...


Vamos ao que interessa...

Cheguei as 19:44 na Câmara, a sessão já havia começado. Segundo alguns presentes as sessão havia acabado de começar.
Estavam lá:
Deoclécio Machado, Marcos Araújo, Netinho Cardoso, Niodir Salles, Lucas Borges, Valdir Batista, Bil, Geraldo Saraiva e Levi do Mercado.

Deoclécio Machado falava das denúncias de improbidade administrativa contra o Prefeito Sérgio Soares e a secretária de educação Rosana Rosa
Disse que iria pessoalmente no Ministério Público protocolar denúncia com base nas reportagens divulgadas pela imprensa.
Mencionou também um caso ocorrido , onde um atestado médico teria sido emitido com uma falsa assinatura de um médico do municipio. Prometeu citar os  nomes na próxima sessão (2ª feira)

Bil: Falou que Nova cidade está com obras irregulares na rede de esgoto. Denunciou erros nas obras da cidade. Tais como ruas sendo asfaltadas sem ser feita a rede pluvial (que causaria enchentes em caso de grandes chuvas).
Comentou as denúncias de improbidade administrativa contra o Prefeito Sérgio Soares e a secretária de educação Rosana Rosa

As atas das sessões ordinárias dos dias 04/07,021/07 e 30/07 foram aprovadas (?)

No 2° expediente:


Levi do Mercado: Solicitou obras nos bairros Pacheco e Ampliação

Deoclécio Machado: Homenageou os pais de Helil e Magno Fortes, indicando a troca de nomes de ruas com seus nomes.


Apresentou projeto de lei que prevê gratuidade para maiores de 65 anos, deficientes físicos e portadores de doenças crônicas de tratamento continuo, com renda até 2 salários mínimos e que possuam apenas 1 imóvel quanto a:

• Taxa de coleta de lixo
• Taxa de esgoto
• ITBI
• Iluminação Pública

Torcemos pela aprovação dessa lei!

Foram aprovadas em 2ª votação:

Dia do músico

Plano de cargos e carreira para os funcionários da Câmara Municipal

Utilidade Pública para a instituição CAS

Dia municipal da mulher negra e latino- americana


Confira o áudio da Sessão

Aconteceu na Câmara - Ou não aconteceu!

Já não há sessão há umas 3 sessões (2 segundas feiras e 1 quinta feira)

Soube ontem que a Câmara entrou em recesso até 15 de Agosto.

Aconteceu na Câmara: Sessão de 20/06

A sessão começou ás 18:56
Estavam presentes na Câmara: Alzenir Santana (presidindo), Carlinhos da Farmácia, Bil, marcos Araújo, Valdir Batista, Lucas Borges, Elson Paz.

Ivone Chaves em entrevista a Rede Ambiente TV

Na sessão de ontem houve uma ótima apresentação da presidente da Agenda 21 Comperj Ivone Chaves.
Ivone apresentou a Agenda 21, mostrou Slides onde explicava a sua origem no Rio 92, sua amplitude mundial, sua atuação em território nacional e a atuação especifica da Agenda 21 Comperj, que atuará junto ao crescimento de toda a região do Comperj, ajudando a preservar a qualidade de vida e meio ambiente.
Falou da importância do momento em que vivemos, onde os resultados da Rio 92 estarão sendo avaliados na Rio + 20.

A apresentação terminou as 19:17

Foi pedido: (ainda irão á votação)

• Instalação de parada de ônibus com abrigo no Outeiro e em Rio Várzea.
• Creche na Aldeia da Prata

Agora...

Lembram láááá do dia 02/05, quando eu falei:

"FAVELIZAÇÃO 

A Câmara recebeu nessa 2ª feira um oficio da Caixa Econômica Federal onde informava o Bloqueio de verbas do PPI Urbanização Integrada das Favelas Itambi - Itaboraí.

Não foi informado, ao menos não a nós no pleito, o motivo desse bloqueio de verbas (devolução ao governo Federal).

Mas foi levantado pelo Pitaqueiro  e é bem plausível que a devolução tenha ocorrido pela falta de planejamento por parte da Prefeitura.

Ora, se existe um projeto de urbanização de favelas de Itambi e o governo Federal enviou dinheiro para o cumprimento desse projeto o mínimo que pode estar ocorrendo para que a CEF não libere o dinheiro para as obras é o projeto apresentado pela Prefeitura estar em desacordo com o proposto ao Governo Federal."

Pois é, aconteceu!

A CEF enviou oficio á Câmara informando o bloqueio dessas verbas de R$ 359 mil destinadas ao PPI Favelas (Urbanização Integrada de Favelas Itambi - Itaboraí)

Não foi por falta de aviso!!

Alô Prefeito, cadê o setor de planejamento?

Esse espaço está aberto para manifestação de qualquer das partes citadas.

Imagem: Rede Ambiente TV

Aconteceu na Câmara - Sessão de 16/06

 A sessão de ontem foi vapt vupt!

Quando a sessão já tinha acabado ainda chegavam pessoas para assisti-la!

A sessão começou ás 19:00 hrs com a presença de: Marcos Araújo, Niodir Salles, Lucas Borges, Carlinhos da Farmácia, Deoclécio Machado, Irmão Caio, Valdir batista, Alzenir Santana e Bil.

Não houve 1° expediente.

No inicio do 2° expediente Lucas Borges pediu á Deoclécio Machado que assumisse a sessão para que ele pudesse despachar documentos.

Ata da sessão anterior foi aprovada.

Irmão Caio apresentou pedido de pavimentação.

Marcos Araújo pediu saneamento e a criação do dia municipal do músico (22/11)

Ordem do dia: Todos aprovados

Lucas Borges: Programa de prevenção á drogas nas escolas públicas municipais.

Marcos Araújo:

• Dia do agente comunitário (12/07)

• Obrigatoriedade da instalação de guarda volumes nas instituições bancárias do municipio. (mais uma lei importante para a cidade para a qual torcemos)

  Com o guarda volumes o usuário não precisaria passar por constrangimentos ao passar pelo detector de metais da porta do banco.

• Monumento em homenagem ao centenário das Assembléias de Deus no Brasil na Praça Marechal Floriano Peixoto.

• Dia municipal do assistente social (15/05)

• Instalação de equipamentos para uso do Riocard no transporte público alternativo municipal.

• Troca do Ponto final do ônibus linha 06  de Grande Rio para Bairro Amaral.

• Extensão da linha Bairro Amaral X manilha para Bairro Amaral X Hospital Municipal.

Clique aqui e ouça o áudio da sessão

Aconteceu na Câmara - Sessão 13/06

Boa tarde
Estarei fazendo a partir de agora a cobertura completa das sessões da Câmara de Vereadores de Itaboraí.
Quer conferir o que aconteceu nas sessões anteriores?
Dá um pulinho no Pitaco na Câmara

A sessão começou ás 18:56
Com a presença de: Levi do Mercado, Carlinhos da Farmácia, Niodir Sales, Geraldo Saraiva (presidindo), Irmão Caio, Netinho Cardoso, Valdir Batista, Alzenir Santana Elson Paz, Bill e Deoclécio Machado.

Irmão Caio: levantou novamente a questão do Itaprevi / SICREDI.
Relatou que a Sra Presidente do Itaprevi Marcia Coquito esteve na Câmara atendendo ao pedido dos vereadores, dando as explicações solicitadas.
Ressaltou que a data limite para que o dinheiro do Itaprevi seja devolvido é 18/07.
Caso o pagamento não seja efetuado o município de Itaborai sofrerá sanções, como a interrupção no fornecimento de verbas federais e estaduais.
Pediu a abertura de uma CPI

Carlinhos da Farmácia: Pediu a palavra apenas para agradecer ao DR. Paulo por ter montado um excelente consultório odontológico na Reta Velha

Geraldo Saraiva:  Pediu ao Irmão Caio que tome cuidado com o que é dito na casa, pois muitas vezes esbravejam muito, pedem soluções e CPIs e as mesmas não ocorrem.
Disse acredita que o caso do SICREDI / Itaprevi é o maior escândalo nos últimos 30 anos em Itaboraí,
Que a "sociedade está calada, a Câmara esbraveja, os jornais não tocam no assunto". Se referindo á necessidade de haver uma comoção maior sobre o assunto.

 Niodir Sales: Esclareceu que em mandato anterior o ex-prefeito Cosme Salles tentou por diversas vezes aprovar projetos na Câmara onde a mesma autorizaria o uso do dinheiro do ITAPREVI para obras, construções ou outros benefícios para a cidade.
Foi enfático ao afirmar que não aceitou isso, que foi pessoalmente ao presidente da casa dizer que não aprovaria tal uso do dinheiro que era dos servidores da cidade, pois saia que usariam o dinheiro q não devolveriam.
No final das contas Cosme não mandou o projeto, mas gastou o dinheiro á revelia da Câmara.
"Imaginem se nós tivéssemos aprovado (...) estaria sob a nossa responsabilidade"
Disse que não acredita que esse dinheiro esteja apenas no bolso de Cosme, mas que uns 3 ou 4 botaram a mão nesse dinheiro e que Cosme deveria 

Netinho Cardoso: Relatou que mexendo em suas coisas pessoais encontrou um jornal de 2005, onde relatava que caso permanecesse na Câmara iria tornar realidade o projeto PPE (programa primeiro emprego) e que se sentia realizado pois conseguiu cumprir o que prometera.
Questionou por que a Câmara da época do uso do dinheiro da ITAPREVI não se manifestou a respeito, mesmo sabendo que tal ato era ilegal.
Ressaltou que a Câmara da época é totalmente diferente da Câmara de hoje.
Disse que vai cobrar na comissão que preside e exigir providências.

Geraldo Saraiva prestou apoio ás palavras de Netinho Cardoso

Alzenir Santana: Agradeceu a Sérgio Soares pois passou 8 anos pedindo obras de melhorias para a comunidade e não foi atendido e que o atualmente está tendo todos os seus pedidos atendidos.

Valdir Batista: Ressaltou que o Prefeito deve atender a todos os pedidos em todosos bairros. Lembrou do povo da Reta que vem reclamando constantemente da paralização nas obras da Prefeitura.
Citou as diversas melhorias que tem conseguido no Cabuçu.
Agradeceu ao jornalista Aloisio Reis (O ITABORAI) pela matéria vinculada nessa semana.
Convidou a todos presentes a comparecerem na Câmara hoje as 18:30 para prestigiar a visita do secretário de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro Rodrigos Neves.

Geraldo Saraiva: Criticou a má distribuição das obras na cidade. Questinou o planejamento da escolha dos locais das obras. Uns bairros tem mais obras e outros tem menos.

Foram aprovados:

• Troca de nome de rua
• Programa dePrevenção á drogas nas escolas municipais (Deoclécio Machado)
• Solicitação de Iluminação Pública
• Patrolamento e manutenção em ruas

  Confira o Áudio da sessão 

Aconteceu na Câmara - prestação de Contas da Prefeitura e mais...

Foram muitas as emoções da sessão do dia 26/05 . (ontem - 30/05 eu não fui)

Bill fez uma dura crítica á Prefeitura. falou sobre a forma como a empresa terceirizada AJE trabalha no município. Falou em precariedade.

Deoclécio Machado criticou os gastos com o aniversário da cidade. Informou que o valor gasto com o evento não se limitava aos 1 milhão divulgado. Que o valor gasto com o evento era na  verdade 2.8 milhões. Que com cada chamada no comercial da Globo foram gastos R$350 mil aos cofres municipais.
Que enquanto esses valores milionários eram gastos os nossos artistas locais trabalharam por cachês de R$800,00.
Disse que para cada Km de saneamento são necessários R$50 mil e para cada Km de asfalto 1 milhão. Que com os 2.8 milhões gastos poderia-se fazer muito asfalto e muito saneamento na cidade.
Afirmou ainda "se não for pra brigar eu vou renunciar ao meu mandato. E isso eu não vou fazer".
Falou nos cargos acumulados por uma secretária do município.
falou na PARANASA, que a secretária de fazenda emitiu alvará para essa empresa, favorecendo-a, que a lei tem que ser cumprida por todos. Pelos grandes e pelos pequenos.
Perguntou se a Dra Débora (ministério Público) não estaria encontrando dificuldades para efetuar denuncias o nosso município. lembrou do caso do Sorrindo para a vida.
Reiterou que a maioria dos secretários não gosta da secretária Therezinha pois ela tem o freio de mão puxado para o progresso.

Perguntou onde está o sindicato dos servidores públicos da nossa cidade.
Se está fazendo alguma negociação? Que esse poderia ser o motivo da classe estar tão famigerada.

Geraldo Saraiva Reiterou um pedido de asfalto feito em Março de 2009 para a localidade de Joaquim de Oliveira.

Parabenizou o Pitaqueiro pelo seu aniversário.


Marcos Araújo pediu a reforma do Mercado Municipal (não entendi se ele se referia ao restaurante popular ou ao entorno)

Levi do Mercado pediu obras de contenção numa ponte em Pacheco. Disse que ouviu da Prefeitura no iíncio de seu mandato que "faltava material" para tal obra.

Pra fechar a sessão com chave de ouro:

Lucas Borges informou que foi convidado por Sérgio Soares para ser seu vice. Disse que se sentía honrado com tal convite.

Isso foi um resumo dessa sessão....


Vamos a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2011:

Começou ás 10:33 (atrasada)

O presidente da comissão, Netinho Cardoso, pediu que os secretários presentes sentassem na tribuna.
Convidou também 2 funcionários da Petrobras (sendo que 1 era um gerente de relacionamentos) a participarem da tribuna.

Como de sempre o Controlador  Geral do Município leu as apresentações em Slides.
Basicamente houve um déficit de 59 milhões por um certo período. Segundo o controlador esse déficit seria normal o período do ano em que ocorrera.
A maior parte da receita da cidade é proveniente de transferências governamentais,  impostos e taxas.

Nesse momento a Câmara recebeu a visita de crianças da 4ª série do Ciep 451(iniciativa louvável)
os setores que mais empenharam recursos foram: saúde, educação e obras.

Após a apresentação dos slides Deoclécio Machado disse o município está gastando mais com a educação e temos a mesma educação do ano passado.
Perguntou a arrecadação própria do município. Segundo o Controlador seriam entre  17 e 20 milhões.

Disse que era tudo muito lindo no papel.

Perguntou onde estavam os milhões do Itaprevi.
Que haviam muitos poucos programas para muitos gastos na cidade.

Irmão Caio pediu a palavra.
Falou no caso do SICREDI.
Explicou aos presente o que ocorrera.
Que o município emprestou 16 milhões sem juros ao Banco SICREDI no governo de Cosme Salles há 10 anos. E que até hoje somente 8.5 milhões foram pagos. Que cerca de 21 milhões estariam sendo cobrados (valor acrescido de juros).Que a cidade corre o risco de perder recursos federais e etaduais por causa dessa dívida.
Disse ter pressa para convocar a presidente do ITAPREVI e o dono do SICREDI  "esse dinheiro tem que retornar aos cofres públicos"

Netinho Cardoso solicitou a presença da presidente do ITAPREVI e do dono do SICREDI  na próxima 2ª feira (06/06) as 10:00 para esclarecimentos.

Pediu que os relatórios sobre o empréstimo fossem entregues até a próxima 5ª feira (02/06) pela Sra Marta, presidente do Itaprevi.

Afirmou que encerraria a audiência uma vez que a Prefeitura "não atendeu e não satisfez a casa e a população"

Pediu que a Prefeitura encaminhe alguns processos até a próxima 2ª.
Informou que tão logo tenham parecer sobre os processos recebidos convocaria nova audiência e pediria a presença dos secretários.

Aconteceu na Câmara - 12/05 -EDITADO

Finalmente!

Promessa é divida!

Clique na imagem para ampliar

O que diz a matéria basicamente é:

• Que o secretário da Câmara foi assessor de Lucas Borges durante a campanha. Fala de sua relação com o Vereador.

• Que o secretário da Câmara possui um imóvel alugado para a Prefeitura. Fala de seu salário como assessor (não mencionando qual era a sua profissão antes de ser secretário da Câmara - o que poderia perfeitamente explicar a aquisição do imóvel)

• A matéria levanta sim questões sobre os valores pagos pela Prefeitura pelos imóveis utilizados. No caso do imóvel em questão seriam R$25 mil mensais. Fala em outros imóveis alugados pela Prefeitura sem deixar claro quem é ou são os donos.

• A matéria questiona o mau estado de conservação e falta de investimentos com a saúde no município mediante os altos gastos com aluguel de prédios para o setor burocrático da saúde da cidade.

Bom, pra quem tá na dúvida achando que é muito vou só exemplificar:

Fiz uma busca rápida na internet e um imóvel muito menor e com menos salas do que o alugado e com localização menos valorizada está custando R$3 mil mensais.
Logo o preço pago pela Prefeitura pelo nº de salas e localização que possui é perfeitamente compatível (não sei ao certo mas acho que são umas 9 salas ao menos mais a área comum e a infraestrutura e localização)

Daqui

NÃO ESTOU DEFENDENDO NINGUÉM!


Mas também não estou acusando!


Apenas estou colocando aqui a minha compreensão sobre o fato.
A matéria está aí.
Leiam e tirem as suas próprias conclusões.





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POSTAGEM ORIGINAL

Gente, demorou, eu sei!

Mas taí!

Câmara lotada!

Expectativa em torno de denúncia que saíu no jornal O Itaboraí sobre o Secretário da Câmara, Magno Fortes e o Presidente da Câmara Lucas Borges. (prometeram escanear e mandar pra mim, to esperando até agora)

Bom, pra aumento da expectativa de toda a população presente, o então presidente da sessão, Geraldo Saraiva, pediu publicamente que o secretário da Câmara estivesse presente na sessão.

O Presidente da Câmara, Vereador Lucas Borges, Assumiu a presidência da sessão com a mesma já em andamento.

Foi direto ao assunto ao pedir que a comissão de ética da casa investigasse se ele, Lucas Borges, tinha algum imóvel alugado para a Prefeitura.
Pediu a mesma comissão que investigasse se algum funcionário da casa tinha algum imóvel alugado pra Prefeitura. Qual o valor do dito aluguel. Se o valor era o praticado pelo mercado.
Reiterou dizendo que não tinha absolutamente nada a ver com os bens pessoais de nenhum funcionário da Câmara.
Pediu á comissão que investigasse também a denúncia recebida da delegacia de defraudações. E disse ainda que o voto dele era de que por ele o envolvido nessa denúncia já estava cassado.

Essa foi a 1ª parte da sessão.

Preferi dividi-la dessa forma para que os assuntos ficassem melhor compreendidos.

Agora vamos ao que ocupou a primeira metade da sessão:

O então secretário de saúde, Dr. Chaves, foi exonerado de seu cargo.
Sem explicações públicas, até então, sobre o ocorrido.
A maioria dos presentes na casa eram pessoas que apoiavam o Dr. Chaves em sua estadia no governo.

Todos os vereadores que falaram na casa, inclusive Deoclécio Machado, reiteraram apoio ao ex secretário.
Enalteceram a sua luta por transparência na saúde do município, inclusive lembrando que foi ele que começou a botar ordem na folha de pagamento da saúde. Lembrando de seu comprometimento com o trabalho, sua ética e competência.

Algumas coisas interessantes sobre o assunto:

-Deoclécio Machado: Pediu perdão ao Dr. Chaves , explicou que após tanto critica-lo na Câmara pode conhece-lo pessoalmente e conversando com ele percebeu todo o seu empenho. Disse que toda a mídia presente poderia publicar " DEOCLÉCIO MACHADO É CONTRA ESSE ATO COVARDE DO PREFEITO SÉRGIO SOARES"

-Bill: ressaltou que quando Dr. Chaves assumiu as coisas começaram a caminhar, mesmo sem condições para isso.
Ainda desafiou dizendo que poderia ir ao hospital de madrugada a qualquer momento e caso, chegando lá, o médico plantonista estivesse dormindo ele chamaria a polícia para prende-lo!

-Lucas Borges: disse que se Deus permitir que ele assuma o executivo do município seu secretário de saúde será o Dr. Chaves! E o chamou ao plenário para cumprimenta-lo em nome da Câmara.

Várias pessoas públicas estavam presentes na casa, sendo cumprimentadas pelos vereadores presentes.

Fim do assunto Dr. Chaves (claro que houve muito mais, mais sería ficar falando mais e mais do mesmo)

Também foi dito:

- Deoclécio Machado: ressaltou o desrespeito do Excecutivo com a cidade.
Disse que ainda não assinou o relatório da prestação de contas da Prefeitura da última quadrimestral, por que os esclarecimentos pedidos por ele á Prefeitura ainda não foram feitos.

- Niodir Salles:  disse que a Prefeitura pratica estelionato, pois cobra taxas por serviços que não são prestados.
Lembrou que a cobrança de taxas só é permitida perante a lei quando o serviço é prestado. E que a forma que a Prefeitura está agindo se configura como estelionato.

- Elson Paz: Apresentou projeto de lei que prevê o controle através de estatísticas e denúncia quando alguma criança aparentar ter sido vítima de violência doméstica em escolas, hospitais, etc.

Não fui na sessão de ontem (16/05)

Quer saber mais do que aconteceu na Câmara dos vereadores?

Leia o Pitaco Na  Câmara

Aconteceu na Câmara - 05/05/2011 continuação

• Ainda sobre a moeda social...

Marcos Araújo, Netinho Cardoso, Geraldo Saraiva, Lucas Borges e Deoclécio Machado reiteraram indgnação com as ações da Prefeitura.

Levi afirmou não ter recebido nenhum contato da Prefeitura ou do Prefeito ao menos para lhe informar sobre o veto.

• Segundo o Presidente da Câmara, vereador Lucas Borges acabou a fila ortopédica no hospital, que hoje um paciente é operado rapidamente.

Faltam condições ideais de trabalho no hospital. Que, por exemplo, não faltam medicamentos no município por que a Marinha, na qual o diretor do hospital Dr. Chaves já trabalhou, envia medicamentos para o nosso município.

Cadê o dinheiro do SUS que é repassado ao município pelo Governo Federal?

• Segundo o Art. 124 do código penal brasileiro: Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Levi propôs outra lei interessante: Quando uma gestante chegar nos hospitais do município com suspeita de aborto, o hospital seria obrigado a informar a ocorrência á policia.


Na prática pode ser complicado, já que, geralmente, essas mulheres não procuram o atendimento médico.
Sabendo dessa lei provavelmente  se sentiriam coagidas e procurariam atendimento em hospitais de outras cidades.




Ao meu ver é uma lei importante não pro nosso município, mas para o país.
Já que aborto é crime por que não puni-lo como  rigor da lei?
Excelente proposta de lei, que deveria ser apresentada não na Câmara de Vereadores de Itaboraí , mas na Câmara dos deputados, em Brasilia, para que virasse lei federal!

O vereador Netinho Cardoso levantou algumas questões interessantes:

• Apesar da lei orgânica municipal instituir que o cargo de Procurador do Município deve ser público, atualmente o cargo está sendo preenchido de forma eletiva! É um cargo de Confiança!

Outra questão, que eu pessoalmente tenho levantado diversas vezes em conversas com amigos:

• Por que os comerciantes de fora tem tido privilégios em relação aos comerciantes locais?

Por que a Mariza, a Americanas e a C&A continuam funcionando sem habite-se enquanto os comerciantes locais em mesmas condições já teriam recebido diversas multas e tido o estabelecimento fechado!

• Segundo foi falado na Câmara o município de Itaboraí não pode receber verbas federais nesse momento por estar em situação irregular, causada por uma manobra realizada entre o Itaprevi e um banco de Rio Bonito. Netinho disse que está investigando o caso, que já foi pessoalmente ao Itaprevi e procurou o dono do mencionado banco pessoalmente.

E pra fechar a noite com chave de ouro a melhor frase que ouvi na sessão:

"Se o rico pode o pobre também tem que poder!" Netinho Cardoso 

Aconteceu na Câmara - 05/05/2011

Um pouco atrasado por que não tenho estado bem de saúde...


A lei aprovada na Câmara no dia 21/03/2011 foi vetada pelo Prefeito.


Mas que lei é essa?


A lei criada pelo vereador Levi do Mercado foi inspirada no sucesso que já atinge mais de 50 cidades brasileiras.


A moeda social, que visa estimular o comércio local, já é sucesso em cidades como  Silva Jardim, com o Capivari, e Maricá, com a Mumbuca. 


Aumenta o consumo no comércio local e estimula a população a consumir dentro da própria cidade.


Essa foi a lei vetada na semana passada pelo prefeito Sérgio Soares.


Quem vive em Itaboraí há muito tempo, como eu, sabe que já faz parte da rotina itaboraíense fazer compras nas cidades vizinhas.


Com a moeda social o comércio de Itaboraí ganharia, uma vez que a população local teria benefícios para consumir dentro da própria cidade.




E aí Sr. prefeito, o que o Sr. diz a respeito?


Por que vetar o desenvolvimento do comércio da nossa cidade?


Por que deixar o dinheiro da nossa cidade ser gasto nas cidades vizinhas?

Aconteceu na Câmara - 02/05/2011

A lei municipal que proibia a instalação de antenas telefônicas na cidade foi derrubada na Câmara.

Mas aí vem a questão levantada pelo vereador Deoclécio Machado:

Se existia uma lei deste 2003 proibindo a instalação de antenas na cidade, por que a Prefeitura não impediu a instalação das antenas que foram instaladas recentemente? Cadê a fiscalização da Prefeitura pra fazer a lei ser cumprida???

O autor da lei original, o vereador Alzenir Santana, defendeu a criação da lei demonstrando preocupação com as questões relativas á saúde dos moradores das áreas próximas ás antenas. Pediu que a população residente próxima á instalação das novas antenas seja acompanhada a fim de ter a sua saúde preservada.

FRONTEIRA ITABORAÍ X SÃO GONÇALO

O vereador Niodir Salles levantou a seguinte questão:

Existe uma disputa entre Itaboraí e São Gonçalo, onde ambas discutiriam os limites reais entre ambas as cidades.

Tal disputa teria feito com que a concessionária Autopista Fluminense pagasse á Prefeitura de São Gonçalo os impostos que seriam de fato devidos á Prefeitura de Itaboraí.

Resultado: Itaboraí abriu um processo administrativo pra cobrar de São Gonçalo o ISS pago pela Autopista Fluminense.

Já existe uma comissão especial na Câmara pra discutir os assuntos referentes a isso (Alzenir Santana e Geraldo Saraiva com Niodir Salles - Presidente).

FAVELIZAÇÃO 

A Câmara recebeu nessa 2ª feira um oficio da Caixa Econômica Federal onde informava o Bloqueio de verbas do PPI Urbanização Integrada das Favelas Itambi - Itaboraí.

Não foi informado, ao menos não a nós no pleito, o motivo desse bloqueio de verbas (devolução ao governo Federal).

Mas foi levantado pelo Pitaqueiro  e é bem plausível que a devolução tenha ocorrido pela falta de planejamento por parte da Prefeitura.

Ora, se existe um projeto de urbanização de favelas de Itambi e o governo Federal enviou dinheiro para o cumprimento desse projeto o mínimo que pode estar ocorrendo para que a CEF não libere o dinheiro para as obras é o projeto apresentado pela Prefeitura estar em desacordo com o proposto ao Governo Federal.

Não li em lugar algum nenhuma justificativa da Prefeitura ou informação sobre o assunto.

Está aberto aqui espaço para que a CEF, a Prefeitura ou qualquer outra parte envolvida no assunto se manifeste.