Itaboraí disponibiliza Centro de Atendimento ao Microempreendedor Individual

Para incentivar a regularização de trabalhadores que atuam na informalidade, a Prefeitura de Itaboraí oferece orientação e incentivos tributários a quem optar por tornar-se Microempreendedor Individual (MEI). No primeiro ano de adesão, não será cobrada a taxa para a emissão do alvará, havendo, ainda, desconto de 75% no segundo ano, e de 50% no terceiro. Além disso, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo disponibiliza um local exclusivo para o atendimento ao MEI no município.

Localizado na sede da secretaria, o centro de atendimento tira dúvidas e presta esclarecimentos sobre a dinâmica que envolve a abertura de uma microempresa, acompanhando todas as fases do processo, até a inscrição no CNPJ e a emissão de alvarás. Após verificar se todos os requisitos são preenchidos pelo candidato a microempreendedor, o centro de atendimento abre um processo solicitando a realização da fiscalização pela Posturas, gerando o alvará provisório. Se tudo estiver dentro das normas, o documento definitivo é emitido em até 180 dias.

O Microempreendedor deve ter faturamento de até R$ 60 mil por ano, possuir apenas um estabelecimento e empregar até um funcionário ganhando salário mínimo ou o piso da categoria. Ele também não pode ter sócios, nem ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

O MEI é enquadrado no Simples Nacional, recolhendo valores mensais bem mais reduzidos. No total, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é de R$ 39,90. O empreendedor tem, ainda, benefícios que incluem aposentadoria por idade (após 180 contribuições), aposentadoria por invalidez (após 12 contribuições), auxílio-doença (após 12 contribuições) e salário-maternidade (após 10 contribuições).

Os dependentes têm direito ao auxílio reclusão e pensão por morte. A contratação do funcionário também será facilitada pela redução dos impostos pagos pelo empregador.

O Centro de Atendimento ao Microempreendedor funciona na Rua Fidelis Alves, 47, 2º andar, Centro. Mais informações pelo telefone: 3639-2069,  ramal 323

Vaga para Auxiliar Administrativo em Itaboraí

Vaga para Auxiliar Administrativo com foco em Departamento Pessoal para Itaboraí.

Sexo: ambos

Necessário:
2º grau completo;
Conhecimentos e experiência no programa ALTERDATA;
Experiência comprovada em Carteira.

Salário: R$1.200,00

Benefícios:
Vale Refeição e VT.

Interessados enviar CV no corpo do e-mail para: curriculo@referenciarh.com no assunto colocar DP.

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Secretário de saúde de Itaboraí é eleito vice presidente do Cosems

O secretário de Saúde de Itaboraí, Edilson Francisco dos Santos, foi reeleito vice-presidente da Região Metropolitana II no Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems/RJ).
A escolha do gestor ocorreu  durante o encontro do colegiado de gestão regional, em Niterói, que também elegeu nova diretoria e Conselho Fiscal para o biênio 2013/2015.  Edilson Francisco dos Santos é médico pediatra formado pela Faculdade de Medicina de Petrópolis. Membro Efetivo da Sociedade Brasileira de Pediatria e Servidor de Carreira da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro desde 1987. Especialista em Pneumologia Sanitária pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Osvaldo Cruz. Especialista em Gestão de Saúde pela UERJ. Ex-Secretário Municipal de Saúde dos Municípios de São Gonçalo (1996 a 1997), Maricá (2001 a 2003) e Tanguá (2006 a 2012). Ex-Coordenador do Núcleo Central de Vigilância Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (2004 a 2005). Ex-Superintendente de Planejamento e Finanças da Secretaria de Saúde de Maricá. Ex-Subsecretário Municipal de Saúde de São Gonçalo (1998 a 2000), entre outros cargos públicos exercidos na área de Saúde. Também é Diretor Geral de Saúde do CONLESTE (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Leste Fluminense).

Entre as principais propostas que serão levadas pelo vice-presidente estão as seguintes: buscar soluções para as demandas de cirurgias eletivas, melhoria no atendimento de ortopedia e neurocirurgia, qualificação das equipes do Samu, rediscussão do planejamento em saúde para adequação aos Planos Plurianuais (PPAs) de cada município e ao impacto da implantação do Comperj, e qualificação de gestores e gerentes da região para as novas técnicas do setor e adequação à legislação em vigor.

Para Edilson, ser representante dessas cidades no Cosems/RJ vai facilitar o encaminhamento dos assuntos de interesse das secretarias de Saúde e potencializar a gestão municipal dentro do Conselho.

“Por meio dessa representação, haverá o fortalecimento das ações junto ao Estado para benefício dos sete municípios integrantes da Região Metropolitana II”, disse o secretário. Região que integra as cidades de Itaboraí, Niterói, São Gonçalo, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito e Tanguá.
 
O Cosems é a associação que representa e defende os interesses dos municípios nas pactuações interfederativas do Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão é constituído por gestores municipais de Saúde, sendo um importante mecanismo de disputa de projetos no processo de construção do SUS no Estado do Rio de Janeiro, por meio do diálogo e da comunicação entre todos os municípios fluminenses.

É também o representante dos gestores municipais na esfera estadual por meio da participação nas Comissões de Intergestores Regionais (CIR) e de Intergestores Bipartite (CIB). Os encontros do Cosems são mensais e reúnem representantes de diversos colegiados do Estado do Rio de Janeiro.

Itaboraí atende 60 escolas com programa de educação do Governo Federal

A Secretaria de Educação de Itaboraí quer implementar o ensino integral em todas as escolas municipais até 2016, e planeja que ao menos metade das unidades de ensino da rede já tenham adotado o sistema até o fim de 2014. O prefeito Helil Cardozo esteve presente numa reunião com a Secretária de Educação para conhecer alguns aspectos do projeto. Uma de suas primeiras medidas nesse sentido foi alterar a nomenclatura da antiga subsecretaria de Projetos Especiais, que passa a ser denominada Subsecretaria de Educação Integral e Projetos Estratégicos.
 
Das 86 escolas municipais de Itaboraí, 60 foram contempladas, este ano, pelo Programa Mais Educação, do Governo Federal, que proporciona atividades complementares, visando a auxiliar na implementação do horário integral para cerca de 100 alunos em cada unidade. Caberá à Prefeitura contemplar os estudantes que não foram incluídos no programa.

“Não tenho dúvidas de que esta equipe é capacitada para cumprir os objetivos. Receberemos reforços nas escolas, além dos 80 professores aprovados no último concurso, que já foram convocados", disse Susilaine Duarte, secretária de educação. "Agora, vamos chamar os especialistas, além de mais professores”, acrescentou.

O processo de implementação do horário integral já foi iniciado, com a estruturação da rede. Num primeiro momento,18 escolas serão contempladas, com atividades de balé, teatro, coral e banda. As atividades nas primeiras unidades devem começar a partir de março.
 

Vaga de emprego para Eletricista em Itaboraí

Empresa da área de construção civil, no ramos de fabricação de argamassa, com 33 anos de mercado, localizada em Itaboraí, contrata:

Eletricista, para trabalho temporário.

* Com formação em eletrotécnica, Com experiência em elétrica industrial, Morador de Itaboraí, São Gonçalo ou Tanguá.

* Oferecemos: Diária de R$ 90,00

Interessados enviar currículo para: rhcerta@yahoo.com.br

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Cargo: Vagas de emprego para Motoboy com foco em Vendas em Itaboraí

Local: REGIÕES DE MARICÁ, NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ - RJ

EMPRESA DO RAMO DE TELEFONIA CONTRATA

VAGA MOTOBOY COM FOCO EM VENDAS

PARA REGIÕES DE MARICÁ, NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ
REQUISITOS
ENSINO MÉDIO COMPLETO OU CURSANDO ENSINO SUPERIOR (DIFERENCIAL)
EXPERIÊNCIA EM VENDAS
TER MOTO E CNH A
A EMPRESA OFERECE:
SALÁRIO 1055,00 + PREMIAÇÃO + VR + PS + PO + SV + AJUDA DE CUSTO

OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR CURRÍCULO COLADO NO CORPO DO E-MAIL PARA: empregosevagasrh@yahoo.com.br ASSUNTO: MOTOBOY VENDAS Imprescindível mencionar no assunto o nome da vaga VG URG.

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Prefeitura de Itaboraí faz análise do Orçamento

A Secretaria Municipal de Planejamento de Itaboraí, com auxílio da Secretaria de Fazenda e da Controladoria Geral do Município, iniciou a análise do orçamento deste ano no valor de aproximadamente R$ 710 milhões, previsto pelo governo anterior. De antemão, sabe-se que a quantia não atende às demandas da administração municipal, motivo pelo qual os técnicos estudam quais as principais prioridades do município para a aplicação da verba.

No encontro, começaram a ser discutidos também os planos e metas da administração pública para as despesas relativas a um período mais longo, de 2014 a 2017, por meio do Plano Plurianual (PPA). Foi discutido, ainda, o planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades e metas da administração pública para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estimando-se a receita e fixando as despesas do município para o exercício financeiro do próximo ano.

“Nosso objetivo é unir esforços para elaborar um orçamento que beneficie toda a população de Itaboraí”, explicou o controlador-geral, Rodney Mendonça.

Vagas de emprego para Pedreiro/Ladrilheiro em Itaboraí

Local: Itaboraí - RJ

Empresa de Terceirização de mão de obra, ampliando seu quadro operacional para atuar em Construtora de Grande Porte na região admite:

Vaga Pedreiro/Ladrilheiro

• Ensino fundamental completo ou em andamento;

• Vivência na função anterior de seis meses, no mínimo (Não precisa ter comprovação CTPS);

• Estar em boas condições físicas para exercer a atividade, independente de faixa etária, pois irá atuar diretamente com construção civil;

• Residir em cidades próximas ao local (Desejável); 

Empresa oferece:
-Piso salarial das sategorias;
-Regime de Contratação: CLT;
-Vale-Transporte e Refeição no local;
-Oportunidade de crescimento profissional,através de programas de desenvolvimento interno.

Aos interessados e no perfil para a vaga, favor encaminhar currículo (NO CORPO DO EMAIL) para cv.sdemoraes@yahoo.com.br; Imprescindível mencionar no assunto Pedreiro/Ladrilheiro VG URG.

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Manobra judicial impede nova eleição para presidente da Câmara de Vereadores de Itaboraí

A pedido do  Prefeito de Itaboraí Helil Cardozo, a  presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a desembargadora Leila Mariano, derrubou a liminar da juíza Rosana Albuquerque França, da 2ª Vara Cível de Itaboraí, que determinava uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaboraí.

Com isso, o Legislativo  da cidade continua sem presidente e com as atividades inoperantes.

O TJ atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Município, orientada por Helil Cardozo. A antiga liminar solicitando novas eleições foi pedida pelo vereador Alzenir Santana (PTB), que pensa em recorrer da decisão.

Segundo a desembargadora, a realização de nova eleição colocava em risco a ordem pública, pois o primeiro pleito para a Mesa Diretora, realizado em 1º de janeiro, elegera o vereador Marcos Araújo (PP) e este empossara Helil Cardozo como chefe do Executivo. Com a anulação da eleição da Mesa Diretora através da liminar de Rosana Albuquerque França, a posse de Helil não teria mais efeito, ou seja, a cidade ficaria sem prefeito.

A disputa pela presidência da Câmara continua na esfera judicial. Segundo fontes ligadas aos vereadores da oposição, o prefeito tenta ganhar tempo para conseguir o apoio de mais um parlamentar e, assim, ter maioria no Legislativo.

Em 1º de janeiro, Marcos Araújo e Alzenir Santana lideravam chapas concorrentes na eleição para a Mesa Diretora. Porém, Araújo conseguiu impugnar a chapa de Santana (ex presidente da Câmara em mandatos anteriores) alegando o Regimento Interno da Casa, que impediria nova eleição de quem já teve dois mandatos como presidente do Legislativo.

Mas, segundo Santana, a regra vale apenas para quem tinha sido reeleito e disputava um terceiro mandato consecutivo. O parlamentar deixou o cargo no final de 2008.

Atualmente a Câmara de Vereadores de Itaboraí está dividida em 2 grupos: o chamado G8 composto por Alzenir Santana, Rosana Rosa, Wellington Quintanilha, Souza de Manilha, Zé Manel, Clemilson Mixaria, Roberto Costa e Sandro da Construforte que visam anular a eleição de Marcos Araújo.

Já do outro lado estão Marcos Araújo, Bil, Deoclécio Machado, Ezio Barcelos, Lucas Borges, Irmão Caio e Edinho que contam com o apoio do prefeito Helil Cardozo.

O chamado G8 luta judicialmente para anular a eleição de Marcos Araújo como presidente da Câmara de Vereadores de Itaboraí e conta com o apoio do Deputado Estadual Altineu Côrtes, adversário de Helil Cardozo nas últimas eleições.

Secretária de desenvolvimento social de Itaboraí divulga dados

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Itaboraí (Semds) finalizou, a pedido do prefeito Helil Cardozo, relatório a respeito das condições nas quais o secretário e vice-prefeito, Audir Santana, encontrou as instalações da pasta. Entre os problemas herdados da gestão anterior estão infiltrações, instalações hidráulicas e elétricas precárias e piscinas abandonadas. Medidas já estão sendo tomadas para resolver a situação.

Audir Santana acionou a Secretaria Municipal de Obras e também a Vigilância Sanitária para verificar as condições da sede da Secretaria, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no centro da cidade; e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), em Venda das Pedras.

“Do jeito como encontramos as instalações, não dá para atender à população com dignidade. Estamos, inclusive, procurando outros espaços com melhor infraestrutura e aumentando a nossa frota de veículos”, afirmou Audir.
 
Apesar das más condições encontradas, a pasta já iniciou alguns projetos importantes para a cidade, como o cadastramento de ambulantes e a investigação social que determinará quais deles terão direito a um box no Centro Comercial Popular, que será construído pela prefeitura numa área a ser desapropriada na Avenida 22 de Maio.

A investigação social está em fase final e os dados completos serão divulgados em breve. Segundo o vice-prefeito, informações preliminares mostram que muitos dos camelôs não moram na cidade e deram endereços residenciais inexistentes.

“Creio que eles (os camelôs) não acreditavam que a investigação social seria feita”, diz Audir.

Os ambulantes que não residem em Itaboraí não terão direito a um box no Centro Comercial Popular. A investigação social está em fase final, e os dados completos serão divulgados em breve.

Entre os planos da Secretaria de Desenvolvimento Social também estão investimentos em tecnologia e qualificação de servidores e da população.

“Vamos informatizar toda a rede de proteção social do município e melhorar o atendimento do Bolsa Família, além de requalificar os nossos servidores e oferecer cursos profissionalizantes para os trabalhadores de nossa cidade”. Audir busca ainda parcerias com os governos estadual e federal.

Os problemas encontrados pela atual gestão nas instalações da pasta são diversos e vão além da estrutura física dos prédios. Segundo o relatório, a lei seca impera desde o ano passado na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no bairro da Ampliação, já que a gestão anterior não pagou durante nove meses as contas do fornecimento de água da Cedae. As contas estão sendo renegociadas. Enquanto isso, a unidade é abastecida por carros-pipa. Também há de carência de linhas telefônicas e acesso à internet. Há ainda problemas nos banheiros, com rachaduras e infiltrações nas paredes e teto. O cenário de abandono também foi registrado nas sedes dos Cras de Itambi, Vila Esperança e Manilha.

Também foram encontrados problemas nas unidades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) de Itambi e Vila Esperança, com janelas e portas quebradas, telhados com infiltrações, banheiros em mau estado de conservação e instalações elétricas e hidráulicas comprometidas. No Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), em Venda das Pedras, havia uma piscina abandonada, servindo de foco para proliferação de mosquitos, entre eles, o transmissor da dengue. O imóvel é alugado.

Já o local utilizado como ponto de cadastramento do Bolsa Família, no centro, é pequeno e tem pouca estrutura para atender à grande demanda de pessoas que buscam o benefício. A partir da segunda quinzena de março, os beneficiários do programa serão atendidos em outro imóvel, também no centro, numa área de 100 metros quadrados, onde será instalado um call center com 10 pontos de atendimento para cadastramento e recadastramento. Hoje, 16 mil pessoas são beneficiadas com o Bolsa Família, mas a meta a ser alcançada é de 27 mil nos próximos anos, teto estipulado pelo governo federal para o município de Itaboraí.