Reinaugurado CODECON em Itaboraí

Foi  reinaugurado na Câmara o Codecon (Comissão de Defesa do Consumidor) para melhor atender a população.

Nessa nova fase, o serviço passa a ser diário e contará com quatro advogados e um coordenador.

A população pode tirar dúvidas e obter orientação jurídica, no momento que se sentir lesado enquanto consumidor


Também foi implantada uma  Ouvidoria Popular,  projeto de resolução nº 1.487, de 5 de março de 2012 é do vereador Lucas Borges.



A Ouvidoria Popular vai funcionar nas dependências da Câmara, assim como o CODECON, e terá como finalidade, receber e apurar denúncias, reclamações e representações sobre os atos considerados ilegais ou que contrariem o interesse público.

As reclamações serão repassadas aos órgãos responsáveis, como Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros.

Aqueles que não quiserem se identificar terão sua identidade preservada.

O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e as denuncias podem o ser feitas pelo telefone 2635-2326.